O PCP apresentou uma recomendação na AML, que foi aprovada por maioria com os votos contra do Chega, pela resolução dos problemas de Vila Dias, para a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores e pela Requalificação de Vila Dias, uma situação que se arrasta há muitos anos.
Dada a sua importância histórica, os moradores da Vila Dias e os seus representantes reivindicavam há anos, que a Vila Dias passasse a património municipal, integrando-a nas Vilas Operárias a serem recuperadas pela CML, com o objectivo principal de garantir o direito à habitação mas também para agilizar as tão necessárias obras de infraestruturas de que a vila necessita. O saneamento básico, as estruturas eléctricas e a recuperação das habitações dando-lhes condições de habitabilidade eram exigências fundamentais e imediatas.
Foi a justa reivindicação dos moradores, que o PCP tanto em Câmara, aqui nesta Assembleia e na Freguesia, tem acompanhado, que fez com que o processo avançasse e a AML aprovou por unanimidade em Janeiro de 2018, a autorização para aquisição da Vila Dias por 1,3 milhões de euros, por “exercício do direito legal de preferência”. Com esta aquisição, a Câmara pretendia fazer “uma reabilitação integral da vila e dos espaços públicos”, e os moradores passariam “a ser inquilinos municipais, com acesso à habitação com condições condignas”.
Em Julho de 2023, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da CML para contratar a elaboração de projectos para a requalificação da Vila Dias, prevendo a construção de 72 novos fogos e a reabilitação de 70. Na altura, a vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta afirmou que “A requalificação da Vila Dias é um objetivo definido como prioritário pela Câmara Municipal de Lisboa”, referindo que o processo contemplava a reabilitação de parte das construções actualmente existentes e a construção de novos edifícios, infraestruturas, rede viária e uma profunda requalificação/remodelação do espaço público, “dotando a zona em causa de uma centralidade e qualidade que atualmente não existem”.
Estamos em 2024 e muito pouco avançou. Os moradores continuam a viver em situações de habitabilidade indignas, as tão necessárias infraestruturas de água e saneamento básico assim como as ligações eléctricas que já estavam muito degradadas, continuam na mesma situação, os moradores aguardam acções conclusivas por parte da CML.
Consulte aqui a recomendação aprovada: