PCP vota contra Orçamento da CML para 2025

Os vereadores do PCP votaram contra a proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2025, apresentada pela gestão PSD-CDS, uma vez que o mesmo é desprovido de qualquer visão estratégica sobre a cidade, e aprofunda a linha seguida nos anos anteriores, de distanciamento entre as políticas municipais e as necessidades mais sentidas pela população, aumentando o fosso que se vem consolidando nos sucessivos orçamentos.

Com a aprovação deste orçamento, o último deste mandato, aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS e a abstenção do PS (à semelhança dos anteriores e sem qualquer condição), cai por terra a ideia propagandeada pelo presidente Carlos Moedas, da existência de um boicote à sua gestão e evidencia que os problemas da cidade resultam, sim, do caráter errático das opções políticas que o mesmo tem vindo a tomar.

A opção política de prescindir, em 4 anos, da receita de 267 milhões de euros resultante da devolução do IRS, quando metade deste valor vai diretamente para o bolso dos 10% de sujeitos passivos de IRS de maiores rendimentos da cidade (o que corresponde aos 4% de sujeitos passivos com maiores rendimentos do país), é errada e profundamente injusta.

É errada e profundamente injusta, se tivermos em conta a diminuição de verbas nas áreas da educação, do desporto, da habitação, na área social, ou como a realidade tem vindo a demonstrar, que importa impulsionar outras áreas com a habitação, a cultura, a mobilidade, o urbanismo, que tem visto vezes sem conta, neste mandato, projetos adiados, apoios não atribuídos, por falta de cabimento e que mais uma vez ficará comprometido com este orçamento.

Um orçamento pouco democrático, pois não considera as propostas que têm sido aprovadas pela oposição e que poderão ficar comprometidas por falta de cabimentação, como seja a requalificação do antigo campo de Golfe da Bela Vista, num corredor verde, a concretização dos projetos do Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, como é o exemplo do projeto do Restelo, a colocação do arco magnético nos equipamentos culturais, ou a gratuitidade da Gira, para todos e não apenas para os residentes de Lisboa.

Com a aprovação deste último orçamento de Carlos Moedas, ficamos igualmente a saber, que vão ficar por cumprir muitas das suas promessas eleitorais, como seja a redução em 50% do tarifário de estacionamento da Emel para residentes, a construção de centros intergeracionais ou a criação de um teatro em cada bairro, a exemplo de muitas mais.

Mesmo tendo todas as condições para governar, as grandes opções do executivo PSD e CDS, vertidas no orçamento da Câmara e das empresas municipais, não estão orientadas para responder às dificuldades que a cidade enfrenta ao nível da falta de habitação pública, da sobrecarga turística, do lixo nas ruas, da mobilidade e dos transportes públicos, do direito à cidade.