A deputada dp PCP à Assembleia da República, Rita Rato, questionou ontem o ministro da Solidariedade Emprego e Segurança Social sobre as situações de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores de lojas do Pingo Doce, na cidade de Lisboa.
“Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República, o PCP teve conhecimento de uma situação de desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores das lojas Pingo Doce na cidade de Lisboa. A empresa tem vindo a agravar o clima de coação, pressão e chantagem, dando orientações para que os trabalhadores controlem os tempos em que os colegas estão na casa de banho, para além de ameaças constantes e reiteradas de instauração de processos disciplinares.
A elevada intensidade dos ritmos de trabalho e o reduzido número de trabalhadores em cada turno são problemas sentidos pelos trabalhadores, existindo lojas onde apenas está colocado um trabalhador por secção.
A afixação dos horários de trabalho não cumpre os requisitos legais e os trabalhadores são constantemente confrontados com mudanças de horários diárias, semanais e quinzenais, em confronto com o que está consagrado na contratação coletiva.
Muitas vezes, a organização dos horários de trabalho não assegura a necessidade de articulação entre a vida profissional, familiar e pessoal negando as condições de acompanhamento dos filhos. A degradação das condições de trabalho é também um problema grave sentido pelos trabalhadores: casas de banho a funcionarem a 50%; torneiras avariadas; refeitório com cacifos devido à falta de espaço na parte social da loja, entre outros.
O número reduzido de trabalhadores reflete-se também nos atropelos à lei na marcação de férias; na brutal pressão para que as trabalhadoras não gozem os direitos de maternidade, designadamente acompanhamento. A empresa tem recorrido a longos interrogatórios, videovigilância e pressão sobre os trabalhadores para que estes trabalhadores rescindam o seu contrato.
Para além disto, os trabalhadores têm vindo a ser confrontados com o não pagamento do subsídio de alimentação nos dias em que gozam dias de descanso por força de aplicação do banco de horas. O PCP desde há vários anos que vem acompanhado com profunda preocupação a situação dos trabalhadores das lojas Pingo Doce, designadamente no que toca a situações de desrespeito e violação dos seus direitos laborais.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:
1. Que ações inspetivas realizou na última década a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) às lojas Pingo Doce da cidade de Lisboa?
2. Quais os resultados e apuramentos dessas ações inspetivas?
3. Que medidas vai tomar, designadamente através da ACT, para assegurar o cabal cumprimento destes direitos dos trabalhadores?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 12 de Março de 2015
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
DAVID COSTA(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)”