Os meios de publicidade institucional não podem ser usados para propaganda política

João Ferreira, candidato da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, denunciou o uso indevido por Carlos Moedas dos meios de publicidade institucional do município de Lisboa, alertando que após a publicação do decreto que determina a data das eleições autárquicas, os municípios ficam impedidos de publicitar o seu trabalho autárquico.

Esta não é uma situação nova. Já anteriormente o presidente da Câmara Municipal de Lisboa tinha sido advertido para este tipo de infração, voltou a fazê-lo, motivando a apresentação de uma queixa por parte da CDU à Comissão Nacional de Eleições.