As habituais promessas de campanha não mudaram as politicas de direita que sucessivos governos tem levado a cabo em Portugal. Muito pelo contrario: com o governo PS, as condições de vida dos trabalhadores e da população em geral agravam-se, os lucros do capital monopolista aumentam a olhos vistos, os serviços públicos degradam-se, a Constituição e as conquistas de Abril sao postas em causa sistematicamente, através de um conjunto de medidas que afectam o país e os habitantes de Lisboa.
1) Como o PCP já havia alertado na freguesia, ja começou o encerramento das urgências dos centros de saúde, após as 20 horas. No que toca a Santa Engrácia, fecharam as do Centro de Saúde de São João. Mas, nesse centro, os problemas não se esgotam aí: escasseiam as consultas de várias especialidades; faltam, de modo flagrante, médicos, não tendo 7000 utentes médico de família; não há mecanismos de substituição temporária de clínicos doentes, sobrecarregando os restantes; as consultas demoram muito para ser marcadas e realizadas, tudo isto levando a uma situação preocupante naquela unidade de saúde.
Continua a falar-se no encerramento dos hospitais do Desterro, de São José, de Santo António dos Capuchos e de Santa Marta e até no fim da maternidade no Hospital D. Estefânia. Alternativas: um hospital na Lisboa oriental, que não se sabe quando e em que moldes será construído, sendo, portanto, puramente virtual, como são as antigas promessas do primeiro-ministro e do PS; ou obrigar os utentes a recorrer a médicos privados ou aos hospitais dos grupos Mello & Cia, cujos interesses O Ministério da Saúde protege e fomenta. É flagrante, na capital, as listas de espera para as cirurgias.
Como contraponto, temos a aplicação de taxas moderadoras nos internamentos e o orçamento do Serviço Nacional de Saúde a engordar os privados.
2) Outros serviços públicos, além da saúde, também são visados pelo governo. Falamos, por exemplo, do que se está a fazer nos transportes. Em Lisboa, com o aval do Ministério das Obras Públicas, suprimem-se e remodelam-se arbitrariamente carreiras da Carris, de que foi exemplo o autocarro 107, retirado da freguesia e dificultando a ligação com a Penha de França – servia escolas, piscina e biblioteca -, bem com o Arco do Cego. O mesmo acontece em Setembro com a carreira 105. Os portugueses e as lisboetas tem, pois, pior transporte público, mais carros na cidade, pior trânsito, desfavorecimento dos bairros periféricos e desprezo pelo ambiente.
3) A "reforma" (poderíamos dizer destruição) do sistema de segurança social é outra expressão bastante clara da política de direita seguida par este governo. Acena-se com a insustentabilidade do sistema invocando sobretudo o envelhecimento da população e o aumento da esperança média de vida – como se; por poder viver mais, os trabalhadores tivessem de pagar um tributo para poder manter pensões depois de tantos anos de labuta, ou como se a população evoluisse sempre de modo linear. Com as medias aprovadas restam poucas alternativas a quem trabalha: trabalhar mais anos (e para além em muitos asos dos 65) para obter a reforma por inteiro; ser penalizado por se reformar mais cedo. Com o novo cálculo das pensões, na prática, ter-se-ão pensões mais baixas que as actuais, além da perda de poder de compra face a aumentos salariais inexistentes ou medíocres. Que ninguem se iluda: ao indexar os salários ao crescimento do PIB – bastante inferior ao da inflação – e tendo em conta as novas regras de calculo, as pensões tambem serão mais baixas. Acresce a tudo isto as medidas tomadas quanta à carreira na função pública, como a criação de supranumerários (com salários e pensões de segunda e terceira categoria). Mas nao se fala da dívida astronómica do próprio Estado face à segurançaa social, dos milhões e milhões que o grande capital tambem deve ao mesmo sistema, em flagrante contraste com os seus lucros. A contribuição que a lei Ihes exige seria fundamental para reequilibrar e oxigenar a segurança social, mas, como noutros campos, só sobre os trabalhadores recaem responsabilidades.
Podem apontar-se mais coisas claras. Cremos, contudo, já ser isto suficiente para mostrar a necessidade de lutar por uma política diferente, que garanta não só os direitos essenciais dos portugueses, mas que também promova o progresso e dinamize, de forma efectiva, o sector produtivo nacional.
Para isso, poderão sempre contar com o Partido Comunista Português, sempre na vanguarda da luta por um Portugal melhor e pela melhoria de condição dos trabalhadores.
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A comissão do Partido Comunista Português da Freguesia de Santa Engrácia