O IHRU pretende aplicar aos seus inquilinos moradores nos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios o regime de Renda Apoiada, baseada na lei actualmente existente.Foi a tentativa de aplicação deste regime de rendas, conjuntamente com a venda das habitações aos interessados, que esteve na origem da dura luta travada pelos moradores destes bairros contra a Fundação D. Pedro IV, que incluiu a instauração de uma providencia cautelar e só foi então resolvida através da proposta do PCP na Assembleia da Republica para retorno dos prédios á posse do Estado
Prepara-se agora o Estado Português, através do IHRU, para fazer aquilo que os moradores recusaram e que a Fundação não conseguiu. Aplicar a Renda Apoiada.
Acompanhando desde sempre todo este processo e considerando a injustiça da aplicação destas rendas, em 12 de Março de 2010 o PCP propôs á Assembleia da Republica:
1Seja aprovado um regulamento de rendas aplicável aos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras que assuma as condições pré-existentes, baseada em rendas fixas em função da tipologia e categoria dos fogos, aplicando um principio de não aumento das rendas praticadas.
2Seja aprovado um regulamento de alienação de fogos que salvaguarde as diferenças entre as quatro categorias existentes e que valorize o investimento dos moradores dos Lóios e das Amendoeiras na beneficiação e conservação da sua habitação, ao invés de o penalizar.
Esta proposta, que a ser aprovada resolverá o problema da aplicação das rendas, foi finalmente hoje, dia 4 de Maio, à discussão na Comissão Parlamentar de Ordenamento do Território e será posteriormente votada em plenário da Assembleia da Republica.
Na Assembleia de Freguesia de Marvila o PS não aprovou a proposta do PCP. Esperemos que na Assembleia da Republica o PS não continue a atraiçoar a vontade e as expectativas dos moradores, continuando a não aprovar a resolução destes problemas e a contribuir para agravar as condições de vida dos moradores dos Bairros dos Lóios, das Amendoeiras e de todos os Portugueses.
O PCP continuará a desenvolver, como sempre fez, todos os esforços quer na Freguesia, quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia da Republica, para que seja encontrada uma resolução rápida e justa, que tenha em conta os interesses e anseios dos moradores destes Bairros
Como sempre, é com o PCP que os moradores e os trabalhadores podem contar.
Comissão de Freguesia de Marvila do PCP