Loteamento ontem aprovado pelo PSD em Marvila lesa a Cidade e o País
A aprovação de um loteamento na sessão de ontem para os terrenos da antiga Fábrica de Sabões, em Marvila, lesa diversos valores e prejudica a Cidade e o País
A Lismarvila, empresa do Grupo Obriverca, beneficiou ontem de uma valorização artificial dos seus terrenos da qual pode resultar enriquecimento sem causa. A deliberação, aprovada por oito votos do PSD com voto de qualidade de o Presidente da CML, só «passou» porque a vereadora do CDS se absteve, viabilizando as consequências positivas para o promotor e muito negativas para o erário público, além de se tratar de uma urbanização que, a concretizar-se, acarretaria a degradação da qualidade vida naquela zona em termos ambientais e incomodidades por efeito de obras em curso por tempo prolongado.
De facto, os terrenos encontram-se na área canal do TGV e da amarração da terceira travessia sobre o Tejo.
O desleixo e atraso do Governo a definir as medidas cautelares para implementação do TGV conjugado com a pressa da CML para aprovar este loteamento conduziram a esta situação caricata: um dia depois da aprovação, vemos na comunicação social os diversos intervenientes a colocar as questões centrais sem qualquer pudor.
O Governo vem agora dizer que vai de imediato promover as medidas cautelares que devia ter promovido antes de consumada a votação.
O PSD na CML vem confessar que este acto criou direitos ao promotor.
Alguma comunicação social fala de indemnização que pode ir a perto de 70 milhões de euros.
Todo este cenário enforma ainda para o PCP uma situação de premeditação do PSD na CML.
O PCP encara por isso que há razões de condenação política desta forma de fazer política contra os interesses públicos e em benefício descarado de promotores privados e que estes factos deverão ser analisados em tribunal, mais cedo ou mais tarde. Se o Governo não actuar, o PCP accionará todos os mecanismos ao seu alcance para travar qualquer sobre-valorização do referido loteamento com os consequentes prejuízos para o erário público.
Lisboa, 23 de Novembro de 2006
Contactos: Ruben de Carvalho
(Vereador do PCP na CML)
Pelo telef. 91 999 69 92