A CML, com base num estudo do LNEC relativo à parte Norte da Escarpa do Bairro da Liberdade, informou os Moradores da sua intenção de proceder ao seu desalojamento, num prazo de 60 dias, para desocupação da encosta. Essa informação partia do princípio da clandestinidade de todas as construções e não mencionava qualquer perspectiva de realojamento.
PS e BE voltam as costas a moradores do Bairro da Liberdade
Responsabilidades acrescidas do PSD (seis anos na CML) e do PS-BE (mais de um ano), sem sequer uma luz ao fundo do túnel para resolução do problema
A CML, com base num estudo do LNEC relativo à parte Norte da Escarpa do Bairro da Liberdade, informou os Moradores da sua intenção de proceder ao seu desalojamento, num prazo de 60 dias, para desocupação da encosta.
Essa informação partia do princípio da clandestinidade de todas as construções e não mencionava qualquer perspectiva de realojamento.
Estas informações, transmitidas pela Autarquia aos moradores por carta em finais de Julho, foram totalmente omitidas pela maioria PS-BE em relação aos restantes membros da CML.
Perante esta situação os Vereadores do PCP, enviaram um requerimento aos Vereadores Manuel Salgado e Ana Sara Brito questionando sobre:
1.Os problemas detectados na encosta, bem como os estudos levados a efeito que conduziram ao conhecimento dos mesmos.
O PCP, relembra que a questão da consolidação da escarpa se arrasta desde 2002, sem que a população directamente afectada tenha sido envolvida nas respostas equacionadas para a resolução do problema ou, sequer, informada sobre o programa de intervenção preconizado pela CML e respectivas consequências para os moradores.
O desprezo pelos problemas da população afectada é tão mais grave, quanto está em curso, desde Maio de 2001, a elaboração de um Plano de Pormenor para a reabilitação dos Bairros da Liberdade e Serafina, que confere, legalmente, aos interessados, direitos de informação e participação nas soluções de ordenamento do território preconizadas, sendo que a consolidação da escarpa é parte essencial das mesmas.
Por outro lado a medida avulsa de desocupação, agora em questão, é tomada quando não se vislumbra a conclusão do Plano de Pormenor para esta área, que entendemos ser essencial para resolução deste problema, na medida em que deverá compreender as garantias de realojamento e a programação, e financiamento, das acções necessárias para o efeito, aspectos que, naturalmente, são fundamentais para a população que ali reside.
Neste quadro, é inaceitável que o PS venha agora alijar responsabilidades das consequências sociais da decisão arbitrária da ordem despejo de moradores, quando, ao fim de mais de um ano de mandato, à frente dos destinos da Câmara, com o apoio do Bloco de Esquerda, não estabeleceu o desejável diálogo com a população do Bairro da Liberdade sobre as medidas encaradas, nomeadamente no âmbito do Plano de Pormenor em elaboração.
Não são menos graves as responsabilidades do PSD neste processo e na solução global para a contenção da encosta, bem como nas alternativas de reordenamento da Bairro da Liberdade e realojamento da sua população.
No entanto, esse facto não dá qualquer legitimidade ao PS para virar costas à população, estigmatizando-a na condição de clandestinidade e, nessa medida, ultrapassando elementares direitos de cidadania.
Com a sua actual prática na CML, o PS e o BE juntam-se ao PSD como grandes responsáveis, não só pelos dramas em que foram transformadas as vidas dos moradores destes bairros, como também de tudo quanto vier a acontecer no futuro, por terem criado e deixado agravar, ao longo dos anos, situações insustentáveis para a segurança de pessoas e bens e, longe de actuarem no sentido de resolver a situação com a participação dos moradores, insistem em políticas de remendos completamente alheias aos interesses da população residente.
O PCP exorta a CML para que seja retomada a tramitação normal do Plano de Pormenor aprovado para o local, e que se estabeleça um programa de actuação com acções e calendarização coerente, com vista a garantir a segurança dos moradores, em diálogo com a população, a fim de solucionar os problemas do Bairro da Liberdade.
Já em Julho passado, os vereadores do PCP requereram informação relativa ao ponto da situação da elaboração dos Planos de Pormenor de Palma de Baixo e do Bairro da Liberdade e Serafina. Estes planos, segundo fora informado em 2007 já por esta Câmara, encontravam-se, respectivamente, em fase de elaboração da proposta final e a aguardar parecer da CCDRLVT.
É fundamental para a vida dos moradores daqueles bairros que haja decisões rápidas e eficazes. O que está em causa são as condições essenciais da vida de grande parte dos moradores, muitos deles idosos – portanto com específicas fragilidades e difíceis condições de mobilidade e de solução de problemas desta envergadura.
Desde 2001, ano da deliberação de elaboração dos planos, estes moradores desesperam da expectativa de definição do caminho para a recuperação de elementares condições de habitabilidade nos seus domicílios.
É por tudo isso que nem o PSD nem o PS podem assobiar para o ar ou sacudir a água deste problema.
Dada a especial insegurança da encosta, a primeira decisão, que é da total responsabilidade da maioria PS-BE, deve, no entender do PCP, garantir as alternativas de realojamento dos moradores que habitam casas de maior risco.
Lisboa, 2 de Setembro de 2008