Os problemas em torno do arranque do ano escolar na freguesia e a evidente desorganização de serviços públicos essenciais, decorrentes do processo de transferência de competências do Município de Lisboa para as Freguesias, marcaram a intervenção dos eleitos da CDU, António Carichas, João Brinquete e Rui Silva (este último na condição de Presidente da Assembleia de Freguesia) na Assembleia de Setembro.
Na sua intervenção, João Brinquete referiu que “na Freguesia de Alcântara o ano escolar teve um início “normalmente” mau, pois chegado o dia definido pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) para o arranque oficial do mesmo, muitos alunos, particularmente do Agrupamento de Escolas Francisco Arruda, não tinham os seus professores colocados.
Deu igualmente nota, da reunião realizada com o Director do Agrupamento de Escolas Francisco Arruda e com a representante da Associação de Pais e que “durante a qual foi feita uma descrição pormenorizada dos principais problemas registados neste arranque do ano lectivo, entre os quais se destacam: a falta de professores conjugada com o número insuficiente de assistentes operacionais para garantirem os serviços de apoio e vigilância, o que está a obrigar a escola a encerrar às 13:30h; o facto deste agrupamento que integra uma grande fatia de alunos provenientes de famílias carenciadas, no plano económico e social, ter visto ser-lhe reduzido, pelo Ministério da Educação e Ciência, o número de técnicos de acção social de 2 para 1; a falta de assistentes técnicos em número suficiente para assegurar o bom funcionamento dos serviços administrativos, não existindo actualmente um chefe de serviços administrativos; a evidente e persistente falta de qualidade das refeições servidas aos alunos pela empresa privada a quem o MEC concessionou o serviço; a desresponsabilização da empresa Parque Escolar no que diz respeito às necessárias obras e manutenções dos edifícios da escola; no âmbito da Educação Especial, que no agrupamento abrange cerca de 90 crianças, o MEC reduziu para o presente ano lectivo em 50% o n.º de horas de Terapia.
Terminou dizendo que “a constatação deste cenário gravíssimo de destruição paulatina da Escola Pública deve merecer o repúdio de todos nós, na certeza, porém, que o problema não se resolve com recurso a medidas paliativas, que apenas ajudam a desresponsabilizar o Governo PSD/CDS-PP, tais como, a contratação de monitores, por parte da Junta de Freguesia, para colmatar a ausência dos professores.
Por seu lado, António Carichas referiu que “estão aí, bem evidentes, as dificuldades para as freguesias e para o serviço público prestado às populações, decorrentes da concretização desta transferência de competências do município de Lisboa para as freguesias, e que os problemas começam, desde logo, no facto de não ter sido acompanhada pela transição do número de trabalhadores considerados necessários, situação esta que, para além de colocar em risco a prestação dos serviços públicos, ainda está a obrigar as Juntas de Freguesia, como é o caso de Alcântara, a recorrer à contratação temporária e precária de trabalhadores em regime de prestação de serviços.
Mas também, as dificuldades que as Juntas de Freguesia estão a ter para gerir e controlar a execução dos seus orçamentos, tal é a incerteza, quanto à forma como a Câmara Municipal de Lisboa vai assegurar a transição dos recursos técnicos e financeiros essenciais para a gestão eficaz dos equipamentos que agora as Juntas recebem, como o Pavilhão da Ajuda e as Piscinas do Alvito na Freguesia de Alcântara.”
Por fim, realçou “que estes são apenas alguns dos exemplos que demonstram aquilo que, desde a primeira hora, os eleitos da CDU denunciaram, ou seja, que um dos principais objetivos da Lei 56/2012 da autoria do PS de António Costa e do PSD, era desorganizar a prestação de serviços públicos essenciais, através da sua transferência para as Juntas de Freguesia que, efectivamente, não têm os meios indispensáveis para os continuar a assegurar com qualidade, abrindo assim caminho para a sua privatização a médio prazo.”
Ainda na presente Assembleia de Freguesia, foram aprovadas, por maioria, 4 Moções propostas pela CDU, a saber, Privatização da EGF, um Atentado ao Interesse Público; Orçamento Rectificativo Acrescenta Novos Cortes Salariais e Novas Restrições Orçamentais; Fim ao Massacre do Povo Palestino; Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde uma das Mais Importantes Conquistas da Revolução de Abril.
Igualmente aprovadas, mas desta vez por unanimidade, 2 saudações, uma referente ao Atlético Clube de Portugal e outra ao Boa-Hora Futebol Clube por ocasião da celebração dos respectivos aniversários.