Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, durante a reunião privada de 13 de Junho de 2016, apresentaram requerimento ao executivo autárquico para avaliar a possibilidade de ampliar as instalações da Fundação LIGA, situada na freguesia da Ajuda, que se dedica a apoiar pessoas com deficiência.
“Os vereadores do Partido Comunista Português deslocaram-se à freguesia da Ajuda e, entre outros locais, visitaram as instalações da Fundação LIGA.
Os vereadores tomaram conhecimento das diversas vertentes de actividade que, ao longo de 60 anos, têm sido desenvolvidas pela fundação e constataram a vontade dos órgãos sociais em proceder à legalização e ampliação das instalações existentes.
Considerando que:
. O trabalho desenvolvido pela Fundação LIGA é reconhecido na sociedade pelos valiosos serviços que tem prestado nas áreas da família, educação, saúde, cultura e acessibilidade, designadamente no apoio a pessoas de dependência física, económica e social;
. No âmbito da família, destaca-se o apoio ‘sempre que solicitado pela família, da tutela cívica a pessoas dependentes, para lá do tempo de vida daqueles de quem dependem’.
Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, nos termos da alínea u) do n.º1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, bem como ao abrigo do disposto no art.º4 do Decreto-Lei n.º24/98, de 26 de Maio, vêm requerer a V. Ex.ª que se digne:
a) Informar sobre a possibilidade do municipio elaborar o projecto de ampliação para construção de residências de apoio a pessoas com deficiência.
b) Avaliar a possibilidade de legalização de um espaço existente ainda não licenciado.
c) Avaliar a possibilidade de proceder à manutenção do jardim.”