Estando a proposta de revisão do PDM de Lisboa em elboração, o PCP exigiu que se começasse desde já a envolver toda a Câmara na discussão deste instrumento fundamental, cuja elaboração tem decorrido excessivamente afastada da participação e fiscalização democrática.
Proposta do PCP à próxima sessão (pública) da CML, a realizar na quarta-feira, 28 de Outubro
Para agendamento para a próxima sessão de Câmara, os Vereadores do PCP enviaram ao Presidente da CML a proposta que segue.
REVISÃO DO PDM DE LISBOA
«Considerando que:
A revisão do PDM de Lisboa, em vigor desde 29 de Setembro de 1994, foi decidida inicialmente em 26-04-2001, através da proposta 153/2001, sendo objecto de nova decisão em 26-02-2003, através da proposta 81/2003, já no horizonte do prazo de vigência de 10 anos;
Apesar de se encontrar em curso, no actual mandato nunca foi prestada informação específica sobre o progresso dos respectivos trabalhos, nem foram criadas condições para a apreciação e debate dos desenvolvimentos, que se pressupõe existirem, face ao anúncio de apresentação, em Março próximo, da proposta acabada de revisão;
A elaboração da revisão do PDM é, legalmente, uma competência política da Câmara que, necessariamente, deve envolver a globalidade dos seus membros permitindo-lhes adequadas condições de juízo e contribuição responsável, no quadro de um instrumento estruturante da política municipal que assenta e é traduzido em formatos de elaboração técnica complexa e abrangente;
Para o efeito, não são suficientes abordagens sectoriais realizadas pela Câmara, nomeadamente a propósito do Plano Verde, da Frente Ribeirinha ou da futura travessia do Tejo, as quais, aliás, exigem uma apreciação integrada quer do ponto de vista territorial, quer do ponto de vista dos vários sistemas convergentes na cidade;
O envolvimento de toda a Câmara poderá contribuir para alcançar maior e melhor nível de participação pública no processo de revisão, objectivo institucionalmente consagrado na Lei de Bases do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;
O défice de discussão sobre esta matéria, até ao momento, e a perspectiva de decisão próxima sobre a proposta a submeter ao período final de discussão pública, impõe urgência de medidas tendentes a recuperar o tempo perdido.
Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere (…):
1.Estabelecer, a partir do próximo mês, um conjunto de reuniões extraordinárias da Câmara, com periodicidade mensal, com o objectivo estrito de apreciação e discussão das conclusões sectoriais de progresso, alcançadas no âmbito dos trabalhos de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa, actualmente em curso, com vista à próxima deliberação da Câmara sobre a proposta a adoptar, para ser submetida a discussão pública;
2.Que, para o efeito, o Sr. Vereador do pelouro, apresente à próxima Reunião de Câmara, um calendário concreto a estabelecer, em articulação com os serviços envolvidos, e discriminando as temáticas sectoriais específicas a abordar em cada uma das sessões.»
Lisboa, 24 de Outubro de 2008