Lisboa: um ano cheio de planos e de agravamento da vida na Cidade

Ao fim do primeiro ano do seu mandato, o  que caracteriza a maioria actual
que governa a CML é a notória a ausência de obra e de medidas eficazes que venham a alterar positivamente a vida dos cidadãos. A que se somam as dificuldades
criadas pelas políticas nacionais do mesmo PS, quer aos cidadãos quer à própria autarquia.

Ao fim do primeiro ano do seu mandato, a maioria actual que governa a CML mostrou a intenção de intervir em alguns domínios importantes: éreas sociais, habitação municipal, reabilitação urbana, urbanismo e planeamento, obras nas ruas, trânsito e estacionamento.

No entanto, é notória a ausência de obra e de medidas eficazes que venham a alterar positivamente a vida dos cidadãos.

Pior: à paralisia da CML provocada pelo PS se somarem as dificuldades criadas pelas políticas nacionais do mesmo PS, designadamente em matérias importantes como:

– Educação:
  – fecho de escolas
  – mau estado e mesmo degradação de algumas das que não fecharam,
  – falta de pessoal auxiliar e de condições em várias escolas.

– Saúde:
  – ameaça de encerramento de Hospitais sem alternativa,
  – enorme défice de médicos de família,
  – aumento dos medicamentos e dos exames médicos.

– Condições de vida
  – mais impostos e
  – cortes nos salários. 

Na Cidade de Lisboa, a tudo isso se juntam os resultados de um ano vazio de actividade concreta. Acima de tudo, há que registar as seguintes situações:

1.Em matéria de Planeamento:

A Carta Estratégica foi um instrumento de propaganda do PS e de António Costa, mas nem sequer foi levada em linha de conta no processo de revisão do Plano Director Municipal.

 
O PDM proposto pelo PS e por António Costa condiciona o futuro de Lisboa, intensificando a “compactação” da cidade, ditada pelo “mercado” do imobiliário e a especulação a ele associada.
 
No tocante à gestão da cidade, sobressai o facto de que os munícipes ou investidores que pretendam fazer obras de requalificação nas respectivas habitações, deparam-se com dificuldades processuais que não fazem sentido.

Acresce que a reabilitação urbana, bandeira tão desfraldada, fica em águas mornas e sem qualquer resultado prático até hoje.

2.No que se refere ao Espaço Público:

A sua notória degradação reduz a qualidade de vida na cidade de Lisboa.

 
A inexistência de intervenções para requalificar a rede viária da Cidade e os arruamentos e passeios, com buracos por todo o lado.
 
Ineficácia política na rentabilização dos serviços de manutenção da iluminação pública, tendo como resultado uma Cidade em certos locais às escuras, com os riscos inerentes no que toca quer à deslocação das pessoas quer à segurança.  
 
O desinteresse do poder político na CML em manter bem organizado um serviço, como o da higiene e limpeza urbana, precursor da recolha hermética em Portugal e um exemplo de eficácia e de qualidade que não tem sido devidamente tratado.
 
Acrescem os perigos de privatização que andam no ar.

O trânsito e o estacionamento são das maiores pechas da Cidade, As pessoas com dificuldades de se movimentarem por deficiência são as vítimas maiores, mas o estado caótico do trânsito e o estacionamento sem regras afectam negativamente a todos.

3.Em matéria de saneamento:

Os jornais fazem-se grande eco da intenção da CML de ceder as redes à EPAL recebendo da empresa pública «cem milhões de euros para lhe ceder a exploração do serviço de redes de saneamento de esgotos em baixa».

 
A EPAL faria ainda um investimento de 160 milhões em 10 anos.
 
Durante esses mesmos 10 anos, a EPAL arrecadaria em taxas de saneamento 500 milhões (50 por ano)
Ou seja: a EPAL «investe» 260 e recebe 500 milhões, desviados dos cofres da CML.

  … Como se vê, um grande negócio para a Autarquia… sem dúvida!

É apenas um exemplo dos negócios em vista.

 
Entretanto, nos Bairros Municipais continua a sua marcha a degradação de casas, lojas e espaços públicos.

O PCP alerta para o facto de este primeiro ano de mandato não ter trazido mais do que uma mão cheia de intenções mas sem perspectivas concretas da mudança que melhorem as condições de vida de quem vive e trabalha na Cidade.

Lisboa, 12 de Outubro de 2010