No final do corrente mês de Agosto, na madrugada do dia 29, fomos surpreendidos com o surgimento de um quiosque na Praça do Município implantado em plena plataforma de circulação rodoviária (pavimento de cubo de granito), durante a noite, pela empresa Fabrigimno, sobre uma laje de fundação que já ali se encontrava há alguns dias, com a remoção do pavimento original.
Chegam testemunhos vários de perplexidade e rejeição da intervenção realizada, mais ainda porque aquela ocorreu à revelia de qualquer informação prévia prestada à Câmara.
Não está em questão o papel positivo da localização de quiosques em jardins e espaços verdes da cidade, que se têm revelado factores de animação urbana e até de maior aproximação da população de tais espaços, com vantagens de aumento das condições de segurança.
No entanto, como a experiência do Município de Lisboa bem testemunha, a distribuição indiscriminada de instalações e equipamentos aparentemente positiva, pode degenerar em situações profundamente negativas para a cidade, com consequências dificilmente reversíveis.
Pode, a este propósito, recordar os factores degradantes do espaço público da antiga vaga de quiosques na Avenida da Liberdade que só recentemente conseguiu ser invertida, com realce para o caso do “Papagaio” que passou a ser da Serafina (Monsanto) ou, com consequências bem mais graves, as floreiras da Rua do Carmo que se revelaram gravíssimo obstáculo no combate ao incêndio do Chiado.
Neste caso, a decisão irreflectida de promover um quiosque na Praça do Município e a sua localização concreta na Praça, suscitam as maiores reservas que não se resumem a questionar sobre os necessários pareceres do ponto de vista da salvaguarda do património cultural (arquitectónico e urbanístico), particularmente atendendo à dimensão da Praça, como suscita outro tipo de questões que se afiguram pertinentes:
1. A Praça do Município não é um qualquer largo da cidade, mas é o espaço de representação do poder municipal, onde o edifício do Paços do Concelho tem o papel de elemento primário, em conjugação com o pelourinho no centro da Praça;
2. A tal significado arquitectónico e urbanístico está intimamente associada a função de acolher iniciativas institucionais que, pelo seu carácter mobilizam todo o espaço da Praça, e impõem dignidade que não se afigura compatível com o funcionamento de um quiosque que, tal como os restantes distribuídos pela cidade, tenderá a ter acoplada uma esplanada;
3. Embora a circulação rodoviária na Praça do Município se encontre, presentemente, restringida ao eixo da Rua do Arsenal e ao acesso ao parque de estacionamento, ainda recentemente houve necessidade de temporariamente, durante a realização de obras na Praça do Comércio, mobilizar a faixa agora inviabilizada pelo quiosque.
Pelos motivos enunciados, julgamos que a intervenção titulada pelo painel propagandístico de “Obra a obra Lisboa Melhora” merece total rejeição, restando apurar as responsabilidades da mesma e as condições de reversão da situação criada, quer do ponto de vista contratual, quer do ponto de vista construtivo, uma vez que se afigura que o maciço de fundação do quiosque se encontra ligado à laje de cobertura do estacionamento subterrâneo.