A intenção do Governo de autorizar, ainda que temporariamente, voos noturnos sem limites no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, contraria aquela que deve ser uma das tarefas do Estado, a salvaguarda da saúde, o bem-estar das populações, onde se incluem as medidas de prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora e atmosférica.Para além da gravidade da decisão anunciada, que a confirmar-se é suscetível de prejudicar a saúde, a tranquilidade e a segurança de centenas de milhares de pessoas, o governo tem a desfaçatez de avançar com ela nas costas daqueles que serão os principais afectados, remetendo para apenas 10 dias em pleno mês de Agosto uma suposta “consulta pública”, o que deliberadamente dificulta a participação dos interessados e até mesmo a tomada de conhecimento da medida em causa.
Tudo isto perante o incompreensível e inaceitável silêncio do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), a quem caberia uma posição de defesa da cidade e dos interesses de todos aqueles que serão gravemente prejudicados pela decisão do governo. Sublinhe-se que, no passado, antes do período marcado pelos impactos da pandemia, foi consensual entre as forças do executivo municipal a necessidade de restringir efetivamente, sem as exceções que se vieram a tornar recorrentes, os voos em período nocturno.
Os vereadores do PCP consideram que a autarquia não pode ficar indiferente a esta intenção do governo, que não é compaginável com os padrões de qualidade de vida que se desejam para a população de Lisboa, tendo para esse efeito, entregue um requerimento, dirigido ao Sr. Presidente da CML, solicitando esclarecimentos sobre este assunto, em particular, se o mesmo tinha conhecimento desta intenção do Governo e qual o seu posicionamento relativamente à mesma.