Os vereadores do PCP manifestaram hoje em reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, a sua preocupação quanto à forma como decorreu o início do Ano Lectivo na Cidade de Lisboa
Foram solicitados esclarecimentos sobre a existência de crianças a terem aulas em monoblocos, algumas pelo 3º ano consecutivo (exemplo: EB1 Teixeira Pascoais) e também sobre não conclusão de algumas obras, que condicionam o bom funcionamento das escolas (exemplo: EB1 Sara Afonso – Cobertura do
Pavilhão desportivo colapsou, continua por ser resolvida). Não foram solucionadas algumas das situações já identificadas em Escolas já intervencionadas (exemplo: ainda chove nas suas instalações EB1 do Condado), e existe uma oferta educativa desequilibrada com freguesias com vagas para o pré-escolar e outras sem vagas para crianças com 5 anos (exemplo: no Parque das Nações a oferta não chega para as crianças de 5 anos). O PCP solicitou esclarecimentos por escrito sobre várias destas questões, não tendo recebido qualquer resposta.
Os Vereadores do PCP estão preocupados com o atraso na conclusão das obras de requalificação das escolas do 1º ciclo, previstas no programa Escola Nova que teve início em 2008 e que passados 11 anos continua por concluir.
O anúncio do lançamento de um novo Programa Escola Nova, agora dirigido ao 2º e 3º ciclos, a avaliar pela experiência no 1º ciclo, e atendendo à necessidade urgente na requalificação destas escolas, merece também sérias preocupações.
É ainda motivo de apreensão que a CML, por proposta do PS e com os votos a favor do PSD e CDS, aceitou a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação, o que implica, entre outras obrigações, já para o ano lectivo 2019/2020, a responsabilidade pelas obras de construção e conservação dos estabelecimentos de ensino do 2º/3º ciclo e Secundário, assim com a gestão dos seus refeitórios e a responsabilidade sobre os trabalhadores – pessoal não docente.
As questões apresentadas pelos vereadores do PCP ficaram por responder, mantendo-se a nossa preocupação quanto à conclusão das intervenções nas escolas do 1º ciclo e à assunção das novas competências na área da educação, em particular em relação às obras de recuperação e conservação das escolas do 2 /3 ciclo e secundário, assim como sobre a gestão das suas cantinas, refeitórios e pessoal não docente.