Na sessão de câmara que se realizou hoje, os vereadores do PCP apresentaram quatro requerimentos, um relacionado com as intervenções nas escolas e as implicações que podem ter no início do próximo ano lectivo, os restantes relacionados com ambiente, em particular a qualidade do ar, o ruido e o tráfego no Aeroporto de Lisboa.
Numa recente campanha de medição da qualidade do ar, levada a cabo pela Associação Zero (i),
foram identificadas zonas da cidade de Lisboa nas quais os valores de poluentes (partículas e dióxido de azoto) ultrapassam os valores registados no sistema de medição QualAr.
No que respeita ao controlo da poluição sonora e à prevenção do ruído, a mesma Associação levou a cabo estudos de medição do ruído associados ao funcionamento do Aeroporto de Lisboa (ii), que demonstram a ultrapassagem dos valores legais de ruído e do número de voos em período nocturno.
Ademais, os Vereadores do PCP tiveram conhecimento de diversas reclamações, sobre o ruído nocturno na cidade, causa de perturbação da qualidade de vida.
Perante estas situações os vereadores do PCP solicitaram esclarecimentos sobre o número de licenças de ruido emitidas pela CML e sobre as diligências feitas até ao momento pela CML relativamente ao horário de funcionamento do Aeroporto, à ultrapassagem dos limites legais de ruído, assim como esclarecimentos sobre os estudos da qualidade do ar e quais as medidas previstas para controlar e contrariar a deterioração da qualidade do ar em Lisboa.
Foi também reafirmada pelos vereadores do PCP a intenção de apresentação, brevemente, de uma proposta sobre o Aeroporto de Lisboa, sobre o seu funcionamento presente e sobre os planos relativos ao seu funcionamento futuro. Uma proposta que, entre outros aspectos, avalie os impactos desta infra-estrutura sobre o ambiente e sobre a saúde pública. Registamos a disponibilidade do presidente da CML para se associar a esta proposta.
No que respeita à educação, os vereadores do PCP solicitaram que fosse entregue o estudo do LNEC sobre o edificado das escolas JI e 1º ciclo, tendo em conta que já foram tomadas decisões de encerramento de escolas, de investimento de 13 milhões noutras, sustentadas num relatório que ainda não foi facultado aos vereadores.
Decorrente das várias visitas que tem vindo a realizar aos estabelecimento de ensino, o PCP alerta para a existência de um conjunto de escolas em que as obras ultrapassaram os prazos de conclusão, outras em que estão paradas, outras ainda a aguardar o lançamento dos procedimentos, situações que no entender dos eleitos do PCP podem comprometer o inicio do próximo ano lectivo e a oferta educativa.
(ii) https://zero.ong/zero-quer-ampla-discussao-sobre-infraestruturas-aeroportuarias-na-regiao-de-lisboa/
Consulte os requerimentos: