Será votada amanhã, em reunião Câmara, a proposta dos vereadores do PCP onde defendem a criação de um Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA).
Sem perder de vista o papel do Estado na garantia do direito à Habitação, este programa procura ajudar a responder às dificuldades de acesso à Habitação na cidade de Lisboa, através da criação de uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso, o lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais e explorando as potencialidades dos instrumentos de financiamento, ao abrigo das novas políticas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas, designadamente o IFRRU 2020.
A aprovação, amanhã, do PACA, será determinante, para um novo rumo no direito à habitação na cidade de Lisboa, para fixar a população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram.
A defesa pelo direito à Cidade passa também pelo direito à habitação.