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Revogar a alienação de frações habitacionais nos bairros municipais

 

revogacao alienacao fracoes habitacionaisA Câmara Municipal de Lisboa irá discutir e votar na próxima reunião de câmara, uma proposta subscrita pelos vereadores do PSD e CDS, que prevê a alienação de 40 fogos municipais. Os eleitos do PCP irão apresentar uma proposta com vista à suspensão dos processos de alienações dos fogos municipais, subscrita também pelo vereador do CPL.

Os Vereadores do PCP consideram que o agravamento das condições de acesso à habitação na cidade de Lisboa justifica uma avaliação relativamente à alienação dos fogos municipais, quer em bairros, quer dispersos pela cidade, que inevitavelmente se traduz numa redução drástica e definitiva de recursos.

 

A proposta  do PCP prevê a suspensão até à caracterização da situação atual dos processos de alienação de fogos nos bairros municipais, do lançamento de qualquer novo processo nesse sentido, sem prejuízo dos procedimentos em curso.

Os vereadores do PCP consideram necessário ampliar a oferta habitacional municipal, seja para as de famílias com carência económica, seja no desígnio de criar alternativas de arrendamento acessível, alternativo aos valores especulativos de mercado, situação que é contraditória com a continuidade de alienação generalizada dos fogos municipais.

Consultar a proposta…