Face ao anúncio que a CML fez publicar na comunicação social, entende o PCP tecer os seguintes esclarecimentos:
De acordo com a legislação vigente, compete à Assembleia Municipal de Lisboa deliberar sobre a criação, alteração ou isenção de taxas municipais em geral, por proposta da Câmara Municipal de Lisboa.
Assim, e manifestando o seu repúdio pela forma que a CML encontrou para faltar à verdade, o PCP afirma que a proposta e a decisão da maioria PS na CML foi de isentar a referida entidade da aplicação de taxas ou cedências, tendo aprovado a sua submissão à AML.
Caso a proposta não tivesse sido aprovada em Câmara, a AML não teria que se pronunciar sobre ela e consequentemente não existiria a isenção.
Uma vez mais, afirmamos que para o PCP não está em causa a importância que o Sport Lisboa e Benfica tem para a cidade, a quem a CML já reduz em 50% o valor calculado das taxas, em virtude do estatuto de utilidade pública, mas o fato de a entidade que beneficiará da isenção se tratar de uma SAD, o que contrasta com qualquer outro habitante na cidade de Lisboa o que não se pode eximir de pagar as mesmas taxas.