Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa consideram que o projeto de renda acessível, integrado no Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA, criado em 2018 por proposta do PCP), que prevê a construção de 460 fogos no Restelo, não pode deixar de ser concretizado.
Apesar de ter sido aprovada ontem, a proposta conjunta do PCP e do PS, com vista à submissão a discussão pública do projecto de loteamento 8/URB/2020, os vereadores do PCP denunciam a manifesta falta de empenho, por parte da coligação PSD-CDS, em concretizar a deliberação do anterior executivo municipal relativa a este projeto, falta de empenho esse que a abstenção na votação de ontem vem confirmar.
A Câmara Municipal de Lisboa é detentora de um relevante património imobiliário disperso, incluindo de terrenos com capacidade de edificação, como é o caso dos existentes no Alto do Restelo. O projeto em questão assenta numa solução urbanística de qualidade, com uma edificabilidade significativamente abaixo da permitida pelo PDM, que se articula com a necessária resposta a necessidades prementes do território de implantação, ao nível de equipamentos (escolas, instalações desportivas) e da mobilidade (soluções de transportes públicos).
Os vereadores do PCP consideram fundamental dar continuidade a este projeto e alertam para a total ausência de soluções, por parte da coligação PSD-CDS, para o problema do acesso à habitação em Lisboa, apelando à mobilização da população em torno da exigência de políticas e medidas concretas que ataquem este problema.