Por proposta dos vereadores do PCP foram hoje discutidas em reunião de Câmara duas iniciativas:
– Uma Proposta contendo orientações no domínio do combate ao surto de Covid-19 na cidade de Lisboa, incluindo ao nível da identificação e actuação sobre cadeias de tramissão;
– Uma Moção com recomendações tendo em vista a adoção de medidas para a preparação do início do próximo ano letivo.
A proposta “combater a pandemia e aos seus efeitos sociais na cidade Lisboa” (em anexo) determina a constituição de equipas mistas tripartidas, com elementos da Câmara Municipal de Lisboa, da Direção Geral de Saúde e da Segurança Social, tendo em vista o acompanhamento dos casos positivos ativos de Covid-19 no terreno, procedendo à sua georreferenciação, identificando possíveis cadeias de contágio e condições de cumprimento do confinamento. Propunha-se ainda a identificação da existência de situações em que não seja possível às pessoas infectadas ou em quarentena fazerem o isolamento em segurança, a par da identificação dos fatores que estão na origem dos casos positivos e a dinamização de uma campanha de sensibilização e educação para a Saúde, são também elementos constantes da proposta.
Infelizmente esta proposta foi reprovada com os votos contra do PS, PSD e BE, comprometendo assim a execução de uma medida que consideramos de grande utilidade no combate à pandemia e que tem tido sucesso noutros municípios – designadamente no caso de Loures, onde primeiro foi implementado.
A moção “Garantir as condições necessárias para a abertura do próximo ano letivo” (em anexo), aprovada por unanimidade, exige ao governo que, com celeridade, defina as orientações com vista à preparação do início do ano letivo e ao imprescindível retomar do ensino presencial, garantido que sejam assegurados todos os meios essenciais com vista à aplicação das orientações emanadas.
Para este efeito, é fundamental o reforço e a contratação de mais profissionais, professores, educadores, auxiliares, administrativos, vigilantes; a redução da densidade de ocupação das salas de aula e de outros espaços de utilização comum; a moção exige também a reorganização dos conteúdos programáticos; dotar as escolas dos materiais e equipamentos necessários para acautelar as questões de segurança e saúde de toda a comunidade educativa e reforçar as dotações orçamentais dos estabelecimentos de ensino, de modo a suprimir as suas insuficiências orçamentais que condicionam o seu funcionamento.
Os vereadores do PCP consideram essencial o avanço destas medidas como forma de garantir o acesso à educação para todos, independentemente da sua situação económica e social, salvaguardar o imperativo nacional de defesa do direito de acesso ao conhecimento, concretizado através de uma Escola Pública universal, gratuita e de qualidade.
Consulte as propostas
Proposta – Combater a pandemia e os seus efeitos sociais
Moção – Garantir as condições necessárias para a abertura do próximo ano letivo