CML

Por proposta do PCP, maior escrutínio sobre as operações urbanísticas de impacto relevante em Lisboa

CMLA proposta dos Vereadores do PCP na CML, aprovada ontem, no que respeita a matéria urbanística e conexa, define que todas as operações urbanísticas de que resulte acréscimo de superfície de pavimento superior a 800 metros quadrados, ao invés dos 1.800 propostos pelo PSD e CDS, terão de ser submetidas a deliberação do executivo da CML.

 

Esta modificação resulta da proposta de alteração

às competências delegadas pela Câmara no seu Presidente, apresentada pelo PSD e CDS, no que respeita a matéria urbanística. Situação que tem sido recorrente nos anteriores mandatos e que tem merecido a oposição dos eleitos do PCP, que vêem agora alterada esta situação por via da sua proposta, aprovada por maioria com os votos contra dos vereadores do PSD e do CDS.

 

Em termos práticos, esta alteração irá obrigar que a Câmara delibere sobre várias  operações urbanísticas que, pelo seu impacto relevante, são de grande importância para a Cidade. Não se repetindo a aprovação de determinadas obras sem o escrutínio da CML, permitindo corrigir a tempo erros como alguns cometidos no passado, de que é exemplo, entre outros, o projecto para o Hospital da Marinha.

 

Consulte a proposta