PCP pede esclarecimentos à CML sobre pessoal não docente nas escolas de Lisboa. É necessário o reforço imediato de todos os auxiliares de acção educativa e assistentes administrativos necessários ao funcionamento da Escola Pública
Em 30 de Outubro de 2019, a Câmara Municipal de Lisboa, por proposta do PCP, aprovou uma moção ”Pelo reforço imediato de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública”, reconhecendo dessa forma que, já no ano letivo 2019/2020, era necessário proceder ao reforço geral dos trabalhadores na Escola Pública, de modo a garantir que existissem trabalhadores em número suficiente para responder às especificidades de carácter regular e transitório de cada escola.
Ainda nessa moção reconhecia-se que faziam falta trabalhadores – pessoal não docente – a tempo inteiro na Escola Pública, sobretudo pela desadequação do rácio existente face à realidade concreta das escolas, pelo que era urgente e necessário proceder a uma alteração que respondesse às necessidades objetivas de cada escola no que concerne às suas características e inserção no meio, à tipologia de edifícios, ao número de alunos no geral, ao número de alunos com necessidades de saúde especiais, designadamente nos casos em que é necessário acompanhamento permanente, entre outros aspetos.
Ora, não se conhece até hoje, por falta de informação da Câmara, apesar da permanente insistência do PCP, se o Ministério da Educação chegou a dotar as escolas de todos os meios humanos necessário, tal como referido na moção, nem sequer se a Câmara e o Ministério celebraram o auto de transferência de competências, identificando os equipamentos, os recursos humanos e financeiros a transferir, nem a data de produção de feitos.
O que se sabe, isso sim é que de acordo com os dados do gabinete do vereador da Educação da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Grilo, divulgados na comunicação social em Novembro de 2019 e não desmentidos, faltariam precisamente 514 auxiliares nas 137 escolas públicas do concelho, abrangendo todos os anos de escolaridade, do 1.º ao 12.º.
Nesta altura em que se inicia mais um ano letivo, forçosamente atípico devido à pandemia da Covid19, é ainda mais necessário dotar as Escolas de pessoal não docente para assegurar que são garantidas com eficácia as regras impostas pela DGS. Assim, os Vereadores do PCP reiteram as suas preocupações e pretendem saber, entre outras coisas:
1. Quantos trabalhadores assistentes operacionais e assistentes administrativos já contratou a Câmara e quantos faltam contratar?
2. Qual o regime jurídico pelo qual esses trabalhadores foram contratados?
3. Estes contratados são em número suficiente para garantir o normal funcionamento do ano letivo 2020/2021, sobretudo considerando as exigências específicas deste ano, resultantes da pandemia da Covid19?
4. Quando é que a Câmara prevê cumprir o estabelecido no ponto 2, do Artigo 42.º, da secção II, do Decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, referente a pessoal não docente, apresentando as alterações necessárias ao seu mapa de pessoal?