No passado dia 15 de Setembro, realizou-se reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa, na qual os vereadores do PCP apresentaram uma moção em defesa de um transporte em Metropolitano digno e seguro, que assegure a prestação de um serviço público de qualidade que garanta o direito à mobilidade das pessoas. O documento foi rejeitado pelo Executivo PS.
“Todos os dias se vêm sucedendo situações e problemas que demonstram a vertiginosa degradação do serviço público prestado pelo Metropolitano de Lisboa. Diariamente, assiste-se à ocorrência sucessiva de “perturbações na linha”, somando-se as situações de falhas e interrupções na circulação.
As plataformas e composições estão de tal forma sobrelotadas de utentes – com especial incidência na linha verde – que, muitas vezes, não é possível entrar sequer na carruagem e a circulação é feita em pé, apertada e sem condições de segurança e conforto.
Os motivos destas “perturbações” são, entre outros, atrasos, avarias e falta de maquinistas. Recorde-se que, recentemente, a empresa levou mais de 300 trabalhadores a assinarem “rescisões amigáveis” e que hoje existem menos 45 maquinistas para o mesmo volume de serviço.
O Governo e a administração do Metro têm o poder e os meios para resolver estes problemas, assim existisse vontade política para o fazer.
Apesar das promessas sucessivamente adiadas, a todos estes problemas a resposta da administração do Metro tem sido não contratar mais trabalhadores, diminuir o número de carruagens por composição (designadamente a diminuição de carruagens na linha verde), suprimir composições e aumentar o tempo de intervalo entre comboios, encerrar 18 postos de vendas, diminuir a velocidade de circulação de 60 para 45 km/h, bem como desinvestir na manutenção e na limpeza de comboios e estações, tendo como resultado as naturais e evidentes consequências ao nível do desgaste e degradação.
Todas estas acções são levadas a cabo com a justificação de adaptar a oferta à procura. Estando, no entanto, mais do que demonstrado que, no sector do transporte público, é o aumento da oferta que gera o aumento da procura.
Até o funcionamento das escadas rolantes tem registado uma aprofundada degradação – veja-se o exemplo da estação das Olaias que, nos últimos 16 meses, teve sempre pelo menos uma das escadas avariadas ou o exemplo da estação do Rato que, desde há um ano, tinha uma escada avariada e agora tem duas.
O serviço prestado pelo Metropolitano de Lisboa está longe de servir as necessidades da população que reside ou trabalha na cidade de Lisboa, afastando-se daquele que deve ser o seu objectivo fundamental: assegurar a prestação de um serviço público de qualidade que garanta o direito à mobilidade das pessoas.
A Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa já por várias vezes alertou as autoridades para estas situações, a última das quais junto do secretário de Estado do Ministério do Ambiente e do presidente dos Transportes de Lisboa.
Não se ignoram as responsabilidades de anteriores governos e anteriores administrações na actual situação. Porém, naõ se verifica um corte com estes procedimentos por parte da actual tutela.
Cabe ao município de Lisboa, enquanto autarquia representativa dos cidadãos da capital, uma atitude frontal e corajosa na defesa da qualidade do serviço público prestado pelo Metropolitano de Lisboa, nomeadamente na reivindicação de condições de transporte em dignidade e segurança.
Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa decida exigir do Governo e da Administração da Metro:
a) A imediata contratação dos trabalhadores em falta nos sectores operacionais do Metropolitano de Lisboa, para que sejam repostos os efectivos operacionais necessários à reposição dos níveis de qualidade de transporte que se verificavam antes das rescisões verificadas;
b) A imediata libertação de verbas para que se proceda a adequada manutenção da frota do Metropolitano de Lisboa, e este tenha os comboios necessários à reposição da oferta;
c) A resolução prioritária do alargamento da estação de Arroios, a fim de a dotar de capacidade de circulação de seis carruagens na linha verde;
d) A intervenção visando a limpeza e a reparação dos meios mecânicos de acesso às plataformas e à superfície;
e) A reversão, no imediato, dos aumentos dos preços da bilhética verificados desde 2011 e a reposição dos preços anteriores a esta data, e o estudo da possibilidade de, em fase posterior, proceder a novas reduções de preços;
f) A CML vai ficar atenta ao funcionamento do Metro de Lisboa, defendendo o direito de todos à mobilidade e a um serviço público de qualidade, com segurança, rapidez, comodidade e conforto.”
Moção “Por um transporte em Metropolitano digno e seguro” – 15 de Setembro de 2016 | Consultar PDF