No dia 9 de Fevereiro de 2017, os vereadores do PCP, na reunião privada da CML, viram aprovada por unanimidade a sua proposta relativa à gratuitidade de estacionamento nas zonas limítrofes da cidade para quem for detentor de um título de transporte público.
Nesta mesma reunião, os vereadores do PCP colocaram ao Executivo:
– A situação dos moradores do prédio nº25 da Rua dos Lagares, na Mouraria (Freguesia de Santa Maria Maior) que estão a receber cartas de despejo por parte do novo proprietário;
– O facto de terem emparedado as janelas da sede da CNOD no Bairro do Condado, em Marvila, impedindo a entrada de luz natural e de renovação do ar interior;
– O ponto de situação do Plano de Pormenor para loteamento da Rua Inácio Pardelhas Sanchez no Bairro da Liberdade, em Campolide;
– A situação do licenciamento para construção de um novo edifício na Rua do Sol ao Rato que poderia surgir mais recuado e libertar espaço para permitir o alargamento do passeio mas não é o que vai acontecer.
Durante a semana, os vereadores do PCP entregaram quatro Requerimentos dirigidos ao Presidente da CML sobre os seguintes temas:
– Necessidade de campanhas de desinfestação na cidade;
– Carências no Quartel dos Bombeiros Sapadores de Lisboa situado na Av. Defensores de Chaves;
– Problemas levantados pela Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA);
– Transferência dos serviços municipais da Protecção Civil para outras instalações.
Na sessão plenária da AML, no dia 31 de Janeiro de 2017, teve lugar um Debate de Actualidade, por iniciativa do Grupo Municipal “Os Verdes”, sobre “Solos contaminados em Lisboa”, tendo o Grupo Municipal do PCP manifestado preocupação com a situação e lembrado que não se trata apenas de um problema de “maus cheiros” mas sim, de um grave problema de saúde pública, porque os materiais pesados e perigosos existem no solo.
O Grupo Municipal do PCP questionou o Executivo Camarário sobre o grau de responsabilidade no caso, pela não intervenção prévia e por não ter alterado o uso dos solos, em função do PDM vigente, quer em termos do passado mas principalmente acautelando o futuro. Ao não ter tomado as medidas necessárias, o Executivo Camarário, pôs em perigo e desrespeitou a qualidade de vida dos lisboetas, de quem trabalha ou visita a cidade. A CML tem a obrigação de se antecipar às situações, o que não foi o caso.