Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, em Reunião Pública de dia 29 de Junho, fizeram um alerta sobre a proposta que o IMT apresentou que, na prática, implica legalizar a actividade da UBER e de outras multinacionais, criando um novo contingente para o “transporte em veículos descaracterizados” que inevitavelmente representará o brutal agravamento da situação do sector do táxi na cidade de Lisboa.
O PCP alertou, ainda, para a posição da CML, que não intervém contrariando a proposta do IMT, que ditará a intensificação do processo de insolvências e o crescimento da pressão para a sobre-exploração dos trabalhadores do sector. A proposta do IMT pretende eliminar a concorrência desleal, mas promove que seja esta a ditar as regras num sector que o Estado se demitiria de regular.
No quadro de uma oferta ainda mais sobredimensionada, a concorrência encarregar-se-ia de liquidar centenas das actuais empresas, promover a concentração capitalista e o aumento da exploração dos trabalhadores. Tudo em nome dos utentes, esquecendo que os próprios utentes são vítimas de outros processos similares, noutros sectores de actividade e, por isso, são cada vez menos.
Os vereadores do PCP já reuniram com as entidades do sector que têm propostas que a CML deveria acompanhar, apoiando o sector do táxi relativamente à actuação regulada de veículos descaracterizados, que só poderá ocorrer no quadro do actual contingente através de uma opção dos actuais titulares de licença por esse tipo de oferta.
O PCP sublinhou o lamentável facto da actuação, ampla e reconhecidamente ilegal, da UBER prosseguir com passiva cumplicidade do Governo Português.