O Pavilhão Carlos Lopes (PCL), património de valor emblemático da cidade de Lisboa, por toda a sua história e utilização ao longo de muitos anos ligada a associações desportivas, culturais e a entidades promotoras de iniciativas políticas e de lazer, deve continuar ao serviço da população e das suas instituições sem fins lucrativos e não entregue à gestão privada pela Associação de Turismo de Lisboa.
A utilização regular do Pavilhão Carlos Lopes beneficiou muitas centenas de praticantes desportivos e, simultaneamente, foi palco de exposições, concertos, desfiles, Marchas de Lisboa, comícios e muitas outras iniciativas de carácter desportivo e cultural.
Desde há muito que o PCP defende como prioridade a requalificação desta instalação desportiva municipal, apresentando propostas e soluções concretas. Relembre-se o Gabinete Técnico de Adaptação e Valorização do PCL, que elaborou um programa geral da obra de requalificação que definia uma sala principal com polivalência para espectáculos desportivos e culturais, (dança, bailado, concertos e congressos) adaptável a diversas modalidades desportivas, um núcleo de salas de média dimensão para fins desportivos e culturais, um núcleo de salas de investigação e apoio ao desporto, bem como de áreas de apoio a colectividades e a resolução dos problemas da cobertura.
O PCP defende a reabilitação deste Património Edificado. A Câmara Municipal já teve um encaixe de milhões de euros em resultado das verbas do Casino de Lisboa para a sua reabilitação; também por isso a sua gestão tem de ser pública e ao serviço da cidade.
Os que apoiam e entregam os bens públicos com valor estratégico para o Município aos interesses privados, são os mesmos que hoje afirmam estar a “resolver um problema”; problema que arrastaram durante anos protelando soluções para responder às necessidades de desenvolvimento desportivo e cultural da cidade de Lisboa. Não resolveram, e agora também escondem que o resultado desta delapidação será colocado ao serviço de interesses particulares e especulativos, não servindo os interesses das populações e da Cidade – tal como o PSD e o CDS responsáveis pelo seu encerramento, em 2003, privando da prática desportiva centenas de praticantes.
A maioria PS na CML uma vez mais torna claro que a sua primeira e única opção é prosseguir a venda da Cidade a retalho. A verdade é que a solução que encontrou para a reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes não é, de facto, para recuperar um espaço emblemático mas sim para o entregar de mão beijada para outros fins que não os de servir o desporto e a cultura.
A concessão e cedência em direito de superfície é feita por 50 anos renováveis, por uma verba simbólica, que será paga ao longo de 30 anos, mesmo considerando que o valor da obra é significativo, com a recuperação rápida do capital investido porque não existe na proposta qualquer obrigatoriedade de ser utilizado pela população de Lisboa
a preços acessíveis para o rendimento disponível das famílias, das colectividade e outras instituições. É a evidência de que esta é uma opção que serve apenas os interesses privados e especulativos, que não assegura os direitos de utilização pela população de Lisboa, colectividades e outras instituições.
O direito de superfície não se destina exclusivamente a realização de obras para a sua reabilitação mas para a gestão de todo o espaço pela Associação de Turismo de Lisboa, potenciando mais um negócio privado à custa de um bem público.
Para o PCP, a opção proposta apenas assegura que a utilização futura do Pavilhão Carlos Lopes será discricionária e privilegiará quem tiver melhores condições económicas, deixando de fora a esmagadora maioria dos lisboetas, aos quais não pode ser negado um direito e limitar o acesso à sua utilização de um bem que é seu.