A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje uma proposta intitulada “Impactos do Aeroporto e da expansão aeroportuária de Lisboa”, com vista à realização de um estudo sobre os impactes diversos, já hoje existentes, decorrentes da exploração do Aeroporto de Lisboa, incluindo sobre a saúde pública e o ambiente, na sequência das preocupações e propostas avançadas pelos vereadores PCP em anterior reunião de câmara.
A proposta aprovada inclui os contributos dos
vereadores do PCP que estavam vertidos na proposta que tinham apresentado, nomeadamente:
– A realização de um estudo sobre os impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa, incidindo nos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de ruído e emissões existentes, efluentes produzidos, contemplando a incidência do tráfego actual na saúde pública e no ambiente (ponto1 proposta do PCP);
– A necessidade da CML promover um estudo de avaliação dos diversos impactos do projeto de expansão do aeroporto (ponto2 proposta do PCP);
– A instalação de um sistema de monitorização do ruído e das emissões atmosféricas (incluindo partículas e micropartículas) provenientes do Aeroporto, em virtude de existirem parâmetros ambientais que não estão a ser analisados e verificados com o sistema de monitorização atual (ponto3 proposta do PCP);
– Informar a população sobre o andamento das ações realizadas neste contexto e seus resultados, bem como proceder à realização de um debate público sobre os impactos atuais e futuros da infraestrutura aeroportuária na cidade de Lisboa (ponto4 proposta do PCP).
Os vereadores do PCP valorizam estas propostas, por considerarem que são passos importantes na defesa do ambiente, da segurança e da saúde da população da cidade.
Estas medidas não estão dissociadas da necessidade da construção de um novo aeroporto internacional na Área Metropolitana de Lisboa que venha a substituir, de forma faseada, o actual aeroporto situado na Portela. Uma necessidade que decorre dos estrangulamentos de tráfego aéreo que já hoje se verificam no Aeroporto Humberto Delgado, assim como da necessidade de dotar o País de uma infraestrutura aeroportuária que responda às necessidades que se colocam para o século XXI, no plano do desenvolvimento do País e da sua economia, da salvaguarda do meio ambiente, da segurança e qualidade de vida das populações, das possibilidades de expansão e adaptação futuras, da articulação com outros meios de transporte, inserida numa estratégia mais ampla de modernização e desenvolvimento das principais infraestruturas nacionais. Uma necessidade de exige a rejeição da opção estratégica errada que constitui a solução “Portela-Montijo”.
Para o PCP, a construção do novo aeroporto internacional na zona do Campo de Tiro de Alcochete constitui, depois do importante debate nacional que se desenvolveu durante anos, a opção mais capaz de responder às exigências nacionais que se colocam e também aquela que melhor defende os interesses da cidade de Lisboa.