A Câmara Municipal de Lisboa procura resolver o problema do lixo e da limpeza das ruas da cidade atirando a responsabilidade e o encargo para as freguesias, aprofundando assim a delegação de competências no âmbito da higiene urbana com as juntas de freguesia.
Esta solução é insistir no erro que tem origem na reforma administrativa, que dividiu os serviços de higiene urbana em 25 (24 Juntas +1 CML). Perdeu-se escala e capacidade para dar uma resposta célere e integrada. É necessária uma
resposta global para a cidade, que só poderá ser eficaz se os serviços estiverem concentrados na CML, de forma a dotá-los de capacidade para intervir de forma planificada, de acordo com as diferentes necessidades da cidade, organizando os circuitos e o serviço de forma a dar uma resposta aos vários problemas da cidade no que respeita à limpeza.
A proposta apresentada pelo PS, que colheu os votos favoráveis do BE e PSD, irá contribuir para o aumento da precariedade nas juntas de freguesia, pois é na higiene urbana que existem mais trabalhadores a recibos verdes. Trata-se de uma desresponsabilização da CML, remetendo para as juntas a resolução de um problema para o qual manifesta incapacidade e pouca vontade em resolvê-lo.
A proposta apresentada pelos Vereadores do PCP defendia: A elaboração de um novo Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2020-2025; A contratação de mais trabalhadores e a aquisição de novos equipamentos; A CML considerar reassumir os serviços de higiene urbana, reassumindo igualmente todas as suas responsabilidades, prestando um serviço público de qualidade.
A última parte da proposta do PCP foi reprovada pelo PS, PSD e CDS, impossibilitando a CML de reassumir as responsabilidades no âmbito da higiene urbana. Estes partidos optam assim por medidas avulsas como se a resolução deste problema fosse possível com medidas paliativas ou tivesse que ser feita pondo em causa os direitos dos trabalhadores.
Os vereadores do PCP defendem que só poderemos ter uma cidade mais limpa se existir um efetivo investimento em meios humanos e operacionais, sob gestão e organização da CML, garantido assim uma cidade limpa, de todos e para todos.
Proposta