A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje em Reunião de Câmara o projecto de arquitectura para obras de alteração com ampliação de um edifício localizado no gaveto da Rua Alexandre Herculano com a Rua Duque de Palmela.O edifício em causa integra a Carta Municipal do Património do PDM na listagem dos “Bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis” e está abrangido pelo Plano de
Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) identificado nos “Bens de Valor Patrimonial Relevante”.
De acordo com os princípios inscritos na Carta Municipal, os projectos de alteração dos edifícios nela identificados, ficam assim sujeitos, a um conjunto de premissas na sua apreciação que advêm do articulado dos respectivos regulamentos no sentido do respeito e da preservação dos mesmos, com vista à preservação da memória da cidade.
Os vereadores do PCP não defendem a musealização dos edifícios, contudo há que encontrar uma solução equilibrada face às novas exigências, defendendo e mantendo as especificidades que levaram à sua classificação.
O edifício em causa data de finais do século XIX, constituindo um exemplar único do quarteirão onde se insere, dado que os restantes têm sido substituídos.
A proposta agora aprovada, com o voto contra do PCP e os votos favoráveis do PS e PSD, prevê apenas a manutenção das fachadas e uma caixa de escadas, desprezando as outras áreas que serão demolidas. Isto num edifício que não está em ruínas, mas que resulta da intenção do proponente do projecto de alterar o uso habitacional para uso turístico, instalando cerca de 30 “apartamentos turísticos”, onde antes existiam 15 fogos habitacionais.
Os vereadores do PCP irão continuar a debater-se pela reabilitação que não coloque em causa as especificidades dos edifícios e pela preservação do património e da história da cidade, que não pode ser colocada em causa pelos interesses imobiliários e turísticos que continuam a predominar em Lisboa.