As Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF), tradicionalmente concedidas por ATL, estão a funcionar, já há alguns anos, nas escolas da rede pública.
Trata-se de um suporte importante de apoio às famílias, cabendo às instituições que gerem estas actividades, acautelar o bom funcionamento das mesas, preservando a segurança e bem-estar das crianças.
Grande parte dos profissionais que assumem a
responsabilidade de professores e monitores estão a trabalhar já há alguns anos de forma precária e sem contrato de trabalho.
Está em causa os direitos destes trabalhadores a quem lhes é depositada a responsabilidade de acompanhar as crianças. Esta situação, também motiva, por diversas vezes, uma rotação destes trabalhadores, que procuram outras soluções laborais mais dignas, motivando uma instabilidade junto dos diferentes grupos que acompanham as crianças.
No caso de Lisboa, na sua maioria, são as Juntas de Freguesia que assumiram a gestão destas actividades ao abrigo de contractos de delegação de competências (CDC), pelo que, importa que sejam adoptadas medidas necessárias de modo a acautelar as condições laborais destes trabalhadores.
Nesse sentido, os vereadores do PCP apresentaram uma proposta de alteração dos CDC’s estabelecidos entre o Município de Lisboa e as Juntas de Freguesia, de modo a que os trabalhadores a serem contratados ao abrigo deste programa tivessem um contrato a termo resolutivo pelo período de duração do CDC.
A proposta foi reprovada com os votos contra do PSD/CDS e abstenção do PS, ficando assim, mais uma vez, em causa os direitos destes trabalhadores.