O PCP votou contra o Orçamento Eleitoralista que o PS apresentou para a CML. Orçamento aprovado pela votação de Sá Fernandes e de Helena Roseta. Neste comunicado, o PCP explica as múltiplas razões que o levaram a rejeitar esta proposta.
PS fabrica Orçamento eleitoralista para 2009
Na sessão da CML de 10 de Dezembro, o PCP votou contra o Plano e o Orçamento da CML para 2009.
As razões do voto contra por parte do PCP são múltiplas. Prendem-se com a sustentabilidade dos documentos apresentados, por um lado, com a política de financiamento proposta, por outro e ainda com as opções de plano de actividades preconizadas.
O Plano de Actividades e o Orçamento colocados á votação não garantem meios suficientes para as Juntas de Freguesia de Lisboa nem para as colectividades, clubes e associações da Cidade, ao contrário das continuadas promessas do PS: as verbas previstas para o Desporto diminuem para metade face a 2008, de 3 M€ par 1,5M€, muito embora através da delegação de competências para as Juntas se preveja um aumento de 1 milhão de euros para este fim.
Para os protocolos de Espaços Verdes com as Juntas de Freguesia, estão apenas previstas as verbas protocoladas em 2008 (1,7M€) e não se prevêem adicionais.
A tranche relativa às transferências de capital para o protocolo de Manutenção do Espaço Público (cerca de 2 M€) não foi orçamentada e, apesar dos sucessivos pedidos de esclarecimentos, não foi dada qualquer explicação para o caso.
As verbas destinadas à Intervenção Social diminuem 1,2 M€ face a 2008.
Estes factos, apresentados a título de exemplo, em nada se prendem com falta de meios financeiros. Trata-se de opções políticas.
Um dos vectores dessa estratégia é, seguramente, a dotação acrescida das verbas para a Cultura em 2009: com uma dotação de 27,6 M € (aumento de 15 m€ face a 2008) o grande aumento verifica-se nos programas Equipamentos Culturais – 10,4 M€ (+ 6M€ do que no ano passado) e na Acção Cultural – 14,5M€ (+9 M€ do que em 2008), o que indicia a habitual e negativa tendência de ocultar com efémeras festanças a ausência de obra e medidas de fundo.
Efectivamente o Plano e Orçamento ficam muito longe da contenção orçamental tão apregoada em 2008 pelo PS.
Em relação ao documento homólogo de 2008, a proposta de PA 2009 representa um aumento de 35% face à proposta de 2008 (+82,7M€). Um ponto de partida para avançar com muitas promessas de melhorias: fechou-se portanto o “ciclo das dívidas” e iniciou-se o “ciclo eleitoral dos projectos”. Para o PS já não se trata de “arrumar a casa” mas de apresentar um programa eleitoral para Outubro.
O Plano de Saneamento Financeiro apresentado no final de 2007, para dar consistência ao pedido de empréstimo para saneamento financeiro, foi claramente abandonado, por motivos eleitorais e também por manifesta falta de aderência à realidade, como aliás seria de prever, face aos cortes cegos nele previstos. Por essa razão, o PCP votou contra as propostas preconizadas. “Contas sãs em corpo inanimado”, era a proposta preconizada.
Mas é importante realçar que o “ciclo das dívidas” termina sem que se queira fazer um verdadeiro balanço da actual situação financeira.
Continua por explicar a alardeada «vitória» do pagamento de 180 milhões da dívida, embora tenha ficado esclarecido que do orçamento 2008 apenas saíram 25 Milhões de euros para esse fim. Não ficam esclarecidas as consequências para os próximos anos e mandatos da prevista contracção de um empréstimo junto do BEI. Este empréstimo, já negociado com o BEI, terá um valor global próximo dos 150 M€, repartidos por vários anos. Desconhece-se por quantos anos e em que condições.
Apesar de solicitado e prometido entregar, não foi também distribuído ao PCP o serviço de dívida previsional para os próximos anos (com os valores acumulados da dívida bancária actualmente existente, dos acordos de pagamento a fornecedores negociados e em negociação e do empréstimo ao BEI), e que poderá ser sufocante.
Financiamentos múltiplos de promessas eleitorais
Quanto à sustentabilidade e concordância com a política de financiamento proposta nos documentos apresentados, verificamos que o aumento do Plano de Actividades irá ser financiado através do aumento da carga fiscal sobre os cidadãos, da venda de património, das verbas do casino, e do empréstimo para reabilitação urbana.
O PCP foi contra o aumento da carga fiscal em sede de IMI, e apresentou inclusivamente uma proposta para sua descida. A receita cobrada nos últimos 4 anos com este imposto tem vindo a subir consecutivamente. Em 2007 foram arrecadados 80,5 M€. Até Outubro de 2008 já tinham sido facturados 91,5 M com este imposto e arrecadados 89 Milhões de euros. A previsão de receitas para 2008 era de 82 Milhões. Propõe-se agora uma receita de 88 Milhões para este Imposto, que será certamente ultrapassada ao longo de 2009.
Este Imposto terá consequências directas na Taxa de Conservação de Esgotos, a ele indexada. Propõem-se um aumento de 2 milhões de euros com esta receita.
Quanto á venda de património, prevê-se um aumento de 46,4 M€ face ao previsto no orçamento 2008. Em 2008 a previsão foi de 45,4 M € (em Outubro de 2008 estavam facturados apenas 9,5 M€ e cobrados 7,1€) e passa para 91,7 milhões em 2009. O grande aumento de 2009 advém sobretudo da venda de terrenos cuja previsão de receitas é de 71,5 Milhões de euros (em 2008 foi de 29 Milhões de euros dos quais apenas 2,7 se encontravam executados em Outubro de 2008). As previsões de vendas propostas parecem assim irrealistas mas representam 46% das receitas próprias previstas para financiar o Plano de Actividades.
Mas os Terrenos e Edifícios que se pretendem vender colocam não só problemas de sustentabilidade mas também de discordância com as opções de financiamento seguidas. Estamos fundamentalmente contra a venda de terrenos proposta. Os terrenos em questão são importantes no âmbito da política de urbanismo. Por outro lado, tendo em conta a crise instalada, trata-se de uma má altura para vender terrenos.
Quanto às verbas do Casino, o PCP já teve ocasião de demonstrar a sua discordância com as opções preconizadas, não só face a diversos projectos que ficaram fora (reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes para a prática desportiva, por exemplo), como novos projectos que surgem, de natureza corrente e desgaste rápido, como a animação do Terreiro do Paço aos Domingos, por exemplo. Muitos dos projectos preconizados, servirão para encher o olho no ano eleitoral que se inicia, é certo, mas carecem de consistência, face às profundas necessidades da cidade.
E por fim, as verbas relativas ao empréstimo do BEI, que não foram ainda aprovadas pelos órgãos competentes, parecem excessivas, tendo em conta o tempo necessário para o lançamento e execução das diversas empreitadas previstas. (o que torna a venda de património preconizada ainda mais absurda)
Receamos pois que as infinitas fontes de financiamento encontradas (receitas próprias, venda de património, verbas do casino, empréstimo reabilitação urbana) e a proposta de plano de actividades apresentada sirvam sobretudo para mostrar projectos e ideias.
Mas os impostos serão sem dúvida pagos pelos cidadãos. O “ciclo da cidade” volta a ser adiado.