De acordo com a informação divulgada na comunicação social, que citava uma nota de imprensa do gabinete do Vereador Manuel Grilo, a proposta aprovada em reunião de câmara que se realizou no passado dia 9 de Julho, ao contrário do que é afirmado, não prevê alargar a gratuitidade das refeições a todos os alunos dos escalões A e B do 2º, 3º ciclos e secundário.
A proposta destina-se apenas ao lançamento
de um concurso público, com um valor que ultrapassa os 2 milhões de euros, destinados a contratar empresas para o fornecimento de refeições escolares destinadas a todos os alunos dos 2º e 3º ciclos e secundário, da cidade de Lisboa.
A proposta aprovada, e na qual os vereadores do PCP se abstiveram, vai ao encontro da actuação da CML e, em particular, do Vereador do Bloco de Esquerda com responsabilidades na área da educação, em optar por entregar a privados a gestão dos refeitórios das escolas.
É assim nos estabelecimentos do pré-escolar e primeiro ciclo, será assim agora no 2º e 3º ciclos e secundário, decorrentes das competências que a CML aceitou, do Estado Central na área da educação. Posição com a qual o PCP não concorda, tendo inclusivamente apresentado propostas que defendem que a gestão das cantinas escolares deve ser pública como forma de garantir a qualidade das refeições através de confecção local.
A aprovação da gratuitidade das refeições escolares para os alunos dos escalões A e B, tem de ser enquadrada na atribuição dos apoios socioeducativos para o ano lectivo de 2020/2021 que irá a deliberação na reunião agendada para o dia 23/07.
O PCP, continuará a defender a gestão pública e a confecção local das refeições, como forma de assegurar uma maior qualidade das mesmas.