A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP emitiu, hoje, um comunicado a propósito da assinatura de memorando de entendimento com a Carris e o Governo à revelia dos eleitos municipais.
Sublinhando o total desconhecimento do conteúdo do memorando, que não foi partilhado ou submetido a discussão nos órgãos municipais, o PCP reafirma a sua posição contrária à municipalização da Carris e a defesa da manutenção desta empresa no Sector Empresatial do Estado, para o garante de um serviço de qualidade e por desempenhar um papel estratégico na economia da capital e de Portugal.
Assinatura de Memorando de Entendimento com a Carris e Governo à revelia dos eleitos municipais
Prosseguindo os padrões da sua postura tradicional, que vêm ainda da presença de António Costa, a maioria PS que gere o Município de Lisboa apresta-se à assinatura com o Governo e Carris de um memorando conjunto visando a municipalização desta empresa.
É inaceitável que os vereadores e os deputados municipais tenham tido conhecimento deste memorando apenas pelo convite para a cerimónia de assinatura do mesmo. Perante esta situação, os vereadores do PCP, na passada 5ºa feira, questionaram o Presidente Fernando Medina que indicou não existir ainda texto acordado.
Consideramos inadmissível, por um lado, que a gestão PS na CML anuncie a assinatura de um memorando desta importância sem que exista sequer um texto acordado e, por outro, que assine um memorando sem haver apreciação e deliberação dos órgãos municipais, remetendo-o para ratificação posterior na CML e AML. Tais procedimentos de desrespeito pelos eleitos municipais e pelas normas democráticas elucidam acerca do estilo de trabalho da maioria PS na CML e reflectem, em última análise, um profundo desrespeito pelos munícipes.
Sendo impossível tecer outras considerações mais concretas sobre o conteúdo do memorando que é desconhecido, reafirmamos que em relação à municipalização da Carris, o PCP desde sempre se posicionou contra, em primeiro lugar porque a municipalização tem sido, em praticamente toda a parte onde tem sido prosseguida, um caminho aberto para uma posterior concessão dos transportes públicos a privados.
A falta de estrutura, nomeadamente financeira, de uma Câmara Municipal obsta grandemente a que possa ser prestado um serviço aos utentes que dê resposta às necessidades de mobilidade, principalmente norteando essas respostas pelos princípios de rapidez, segurança e de custo social.
A modernização, manutenção, gestão de trabalhadores, são, entre outros exemplos de áreas em que a Câmara Municipal não poderá dar resposta, por muitas “almofadas” financeiras que possa constituir para abarcar esta realidade. Os custos de exploração são só por si um volume de verbas incomportável por qualquer município.
Em segundo lugar, porque não se pode considerar que um serviço de transportes públicos que serve áreas para além das fronteiras do Município de Lisboa, possa ser gerido tendo em conta apenas os interesses da capital, esquecendo todos aqueles que trabalhando, ou deslocando-se a Lisboa, têm fora do município o seu ponto de origem ou destino.
É ao Governo que cabe assegurar uma Carris pública, de qualidade, ao serviço dos trabalhadores e da população da cidade e da região de Lisboa.
E nesse sentido, é a partir da responsabilidade da administração central do Estado que terá que ser encontrada uma solução que envolva a Área Metropolitana de Lisboa e os municípios que a compõem.
O PCP continuará a lutar pela manutenção da Carris na esfera do Sector Empresarial do Estado, e pela dotação, em sede de Orçamento de Estado, dos recursos necessários à manutenção de uma empresa que tem que prestar um serviço de qualidade aos utentes e desempenhar um papel estratégico na economia da cidade, da região e do País.