Os vereadores do PCP defendem que a cidade de Lisboa deve estar empenhada em aprofundar a sua intervenção na prevenção e combate a qualquer tipo de exploração e violência, onde se inclui a exploração na prostituição e o tráfico de pessoas.
Esta foi a razão pela qual o PCP tomou a iniciativa de propor a criação de uma “Estratégia Municipal
de Intervenção na Área da Prostituição”, em Junho passado, consubstanciando o compromisso eleitoral de construção de uma estratégia de intervenção que contribuísse para a eliminação destas formas de violência.
Com a aprovação, no dia de hoje, desta proposta, que reuniu um largo consenso de várias forças políticas, a Câmara Municipal de Lisboa assume o compromisso de realização de um estudo de diagnóstico, com o objectivo de trazer informação nomeadamente referente à idade, sexo e nacionalidade das pessoas prostituídas, aos espaços de prostituição, zonas da Cidade e relação com situações de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual; às situações de toxicodependência nas pessoas prostituídas; à organização do negócio, nomeadamente a sua relação com o turismo sexual e o crime de lenocínio, e a identificação das respostas sociais existentes.
A implementação de uma Plataforma de Intervenção na Área da Prostituição e de outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas, aberta a todas as organizações e entidades com intervenção activa na prevenção e apoio à mitigação das situações de carência associadas, é outra das propostas constantes desta Estratégia, que importa valorizar. A Estratégia contém ainda outras importantes medidas como, por exemplo, o alargamento de programas específicos de formação profissional e de emprego para as pessoas prostituídas, de forma a promover a sua reinserção social e profissional.
Os vereadores do PCP congratulam-se com este passo importante para a prevenção deste flagelo que tem de ser travado, sendo também um contributo para que se encontrem soluções de saída do sistema prostitucional, enfrentando as suas causas e tendo em conta as incidências específicas nas pessoas prostituídas (mulheres, homens e crianças) e rejeitando que estas sejam usadas como objectos transaccionáveis, como uma mercadoria transformada num “bem de consumo”.