Edificio CML

Aprovada a moção do PCP que defende a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco

 

Edificio CMLNo decurso da difícil situação de pandemia que vivemos, ficou demonstrada a importância da atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco. Os trabalhadores da administração local, dos Municípios e das Freguesias, de diversos sectores, desde a proteção civil, à recolha de resíduos, aos serviços de água e saneamento até à limpeza urbana, entre outros serviços, desempenharam um papel essencial e são dos trabalhadores mais expostos

ao risco de contágio durante a epidemia da covid 19, tendo um maior nível de penosidade e risco nas funções que desempenham em qualquer circunstância.

 

É uma realidade na Câmara Municipal de Lisboa a atribuição deste suplemento a trabalhadores que desempenham funções como na área da higiene urbana, cemitérios, setor oficinal ou nas brigadas diversas de intervenção em espaço público. Contudo, estamos perante um suplemento sem atualização desde 2009, denotando, no campo das diversas funções assumidas, a um desfasamento em termos remuneratórios que urge solucionar. Acresce, por outro lado, a atividade desenvolvida por trabalhadores de outros setores de atividade, cuja natureza justifica plenamente a atribuição deste suplemento, como no caso concreto dos eletricistas, numa reivindicação ainda por satisfazer por parte do município.

 

Entende-se neste sentido, o facto da Câmara Municipal de Lisboa, em conjunto com as organizações representativas dos trabalhadores, ter reivindicado junto do Governo a regulamentação e atualização do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, bem como o alargamento da sua atribuição a outros setores profissionais.

 

Os Vereadores do PCP consideram que a aplicação do suplemento deve estar dependente da efetiva execução de tarefas ou do exercício de funções em condições de risco, em condições de penosidade, em condições de insalubridade, ainda que se encontrem reunidas as condições de segurança legalmente definidas para o desempenho das mesmas.

Por proposta do PCP a CML deliberou exigir ao Governo PS a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco na Administração Pública e a sua atribuição aos trabalhadores da administração central e local, que exercem funções em situações de penosidade, insalubridade e risco, com carácter de urgência. É urgente fazer corresponder as palavras de apreço em relação a estes trabalhadores com actos que, na prática, valorizem as suas profissões.

 

Consulte aqui a moção aprovada

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