Obter o Programa Eleitoral da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, em pdf…
No passado dia 23 de Agosto, João Ferreira apresentou o programa eleitoral da candidatura da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, nas eleições autárquicas de 2021.
“Estamos a cinco semanas de uma escolha que será determinante para os anos que aí vêm. Estamos a cinco semanas de podermos com o nosso voto abrir caminho a uma governação democrática de Lisboa, capaz de construir uma cidade viva, justa e ainda mais bela”, foi com estas palavras que João Ferreira, candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML), começou a sua intervenção na apresentação do Programa Eleitoral da CDU às eleições autárquicas da cidade de Lisboa.
Foi perante uma Praça Luís de Camões com centenas de activistas da CDU, e que contou com a presença e intervenção de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, que João Ferreira apresentou o documento de 42 páginas com que a CDU se propõe garantir uma mudança política que devolva o poder aos lisboetas, impeça que a especulação urbana seja o grande decisor da política da capital e que afirme o direito à cidade para todos. A iniciativa foi apresentada por Marina Albuquerque, acrtiz e candidata da CDU à Câmara Municipal de Lisboa e contou ainda com a música de Jorge Rivotti, Rui Galveias e Joaquim de Brito.
Num discurso de cerca de 20 minutos, João Ferreira destacou de forma pormenorizada cada uma das prioridades da sua candidatura para a capital. “Não chegámos aqui hoje. Ao longo dos anos, a CDU marcou a diferença em Lisboa, seja na forma como exerceu o poder, quando teve responsabilidades directas no governo da cidade, seja na forma como soube ser oposição – advertindo para os erros, denunciando e combatendo políticas e opções que puseram em causa o direito à cidade, procurando e construindo soluções, para corrigir erros e para abrir os caminhos através dos quais se concretiza esse direito à cidade. É isto o que nos move”, garantiu.
O candidato à presidência da CML pela CDU foi expondo os eixos centrais do programa eleitoral desta coligação, em que se pretende garantir “a prevalência do interesse público sobre os interesses privados”; “um urbanismo transparente e participado assente num planeamento democrático”; “uma política de habitação de base pública, que inverta a financeirização da habitação, e que garanta o acesso de todos à habitação”; “uma política de reabilitação urbana com resposta aos problemas locais, dos bairros históricos aos bairros municipais”; “uma política de suporte ao desenvolvimento económico” diversificado; “uma política que garanta transportes públicos para todos”; “uma política cultural que se estenda a toda a cidade”; “uma política desportiva que assegure a todos o direito ao desporto, com o envolvimento activo do movimento associativo”; “uma política ambiental que garanta o combate às alterações climáticas”; “um ensino público de qualidade”; a existência de “serviços públicos de qualidade”; “uma cidade solidária e inclusiva que combata todas as discriminações” e que garantam que todos os lisboetas independentemente da sua cor da pele e nacionalidade têm voz; uma política que tenha como dado fundamental “a defesa, a motivação e a valorização dos trabalhadores do município”.
Entre as muitas medidas anunciadas para as mais diversas áreas, o candidato da CDU disse ser necessária “uma revisão do actual Plano Director Municipal (PDM)”, que “ponha fim às negociatas que o actual tem permitido e que preconize um outro modelo de desenvolvimento e ordenamento urbano, com dimensão social e ambiental”.
“Perante as carências de habitação a preços acessíveis, que não se atenuaram nos últimos anos, ao contrário das promessas feitas há quatro anos, a CDU propõe concretizar, de forma abrangente, o Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) – apontando à criação de uma bolsa municipal de fogos para arrendamento a custos acessíveis, que integre um número de fogos superior (até 30%) ao anunciado, mas não concretizado, no âmbito do denominado ‘Programa Renda Acessível’”, afirmou.
“Na CDU, não evitamos as questões difíceis. Sabemos que uma melhoria substantiva da qualidade ambiental na cidade, assim como a saúde e a segurança dos que aqui vivem e trabalham, não pode conviver com o continuado crescimento do aeroporto da Portela, pretendido pelo Governo”, afirmou João Ferreira, acrescentando que a desactivação definitiva” do Aeroporto Humberto Delgado é “algo que só a solução do campo de tiro de Alcochete (mas não a do Montijo) pode assegurar”.
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