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Depois da Assembleia da República ter aprovado por larguíssima maioria, a suspensão da construção da linha circular, Comissão Europeia, em resposta a uma pergunta dos deputados do
PCP no Parlamento Europeu, esclareceu que o país não perderia financiamentos da UE se suspendesse o projeto da linha circular, como determina a Lei do Orçamento de Estado.
A Comissão Europeia reconhece que os 83 milhões de euros alocados ao cofinanciamento do projecto da linha circular do metropolitano de Lisboa podem, por decisão das autoridades portuguesas, ser reafetados a outro projeto ou projectos, designadamente de expansão da rede, sem perda de verbas, com execução até ao final de 2023.
Os vereadores do PCP consideram ser injustificável que o Governo persista na concretização de uma opção errada, pelo que irão defender que se concretize o disposto na Lei do Orçamento do Estado, aproveitando para o efeito os fundos comunitários disponíveis, tal como determina a Comissão Europeia.
Urge do ponto de vista da mobilidade e das necessidades das populações e da Cidade Lisboa, que seja corrigido este erro.
Consulte a moção proposta: