Perante a tentativa da Administração da EGEAC (empresa municipal da Cãmara de Lisboa responsável pela gestão dos equipamentos e eventos culturais) de fazer os trabalhadores pagar os custos de anossucessivos de incompetência e desleixo. A célula do PCP na Empresa lembra que se a CML tivesse honrado os seus compromissos, o
saldo positivo da empresa seria de 11 milhões de euros. E apela aos trabalhadores para lutarem em defesa dos seus direitos.
Toda a linha argumentativa do Conselho de Administração (CA) da EGEAC vai no sentido de fazer recair sobre os trabalhadores os custos de anos sucessivos de incompetência e desleixo. Estamos em presença de um procedimento conhecido: deixam degradar as empresas; efectuam uma gestão incompetente; permitem que os compromissos estabelecidos para com as empresas não sejam respeitados e depois justificam com a situação da empresa para aplicar medidas drásticas, quando não com o seu próprio encerramento. O PCP não aceita tais manobras e alerta os trabalhadores para não se deixarem envolver em tais enredos.
A EGEAC tem uma história e tem um percurso. Os dados da evolução financeira da EGEAC mostram claramente que os trabalhadores têm cumprido a sua parte – um acréscimo de mais de dois milhões de euros nos últimos dois anos. Quem não cumpre sucessivamente as suas obrigações é a CML! Se a CML tivesse honrado os seus compromissos, o saldo positivo da empresa seria de 11 milhões de euros. Estamos no domínio dos factos!
O PCP não pode aceitar que o CA se remeta a uma atitude passiva, demitindo-se do seu papel e transformando-se numa espécie de vereadores da maioria da CML na empresa. Um Conselho de Administração que nem sequer procedeu à definição de responsabilidades no seu seio, que mantém em atraso actas de reuniões com a Comissão de Trabalhadores, um Conselho Geral que continua por constituir, são inaceitáveis exemplos de desleixo que não abonam para um bom funcionamento da empresa. Mas já são lestos em dizer que não existem condições para a adesão da EGEAC aos Serviços Sociais, que terão de rever as Isenções de Horário e suprimir as Horas Extraordinárias, congelar as progressões e as promoções automáticas bianuais e as actualizações salariais. Fantástico! E deixam ainda candidamente escapar que existe uma má imagem da EGEAC junto da Câmara. Duplamente fantástico! Mas inaceitável!
Cumpre perguntar: e qual será a imagem na EGEAC, de uma da Câmara que rompe todos os seus compromissos? Ou será que à Câmara tudo é permitido? Qual é o critério que conduz a que só aos trabalhadores da EGEAC sejam congelados os aumentos salariais?
O PCP rejeita que o CA misture num mesmo saco aspectos distintos. Não são os trabalhadores que determinam as horas extraordinárias, nem as isenções de horário. Estas são matérias de gestão.
O PCP exige que o CA assuma as suas responsabilidades com uma gestão que garanta a viabilidade da empresa, em que a CML não condicione a sua autonomia financeira, garantindo o normal desenvolvimento da sua actividade e a assunção dos seus compromissos para com os fornecedores e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
O PCP apela aos trabalhadores da EGEAC para que estejam atentos ao desenrolar dos acontecimentos, reforcem a sua unidade, não abdiquem dos seus legítimos direitos.