A Célula do PCP dos Trabalhadores do Município de Lisboa emitiu um comunicado, no passado dia 28 de Abril, no qual critica a aprovação da reorganização dos serviços municipais, argumentando que, aliada à descentralização de competências e trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para as juntas de freguesia, resultará em mais precariedade e menos serviço público.
“A data de hoje, 28 de Abril, fica marcada por mais uma “machadada” na prestação do serviço público à Cidade de Lisboa.
Em 2011, após estudos e mais estudos pagos a peso de ouro, foi aprovada a proposta de reestruturação de serviços que constituiu o primeiro passo da reforma administrativa da cidade e, com ela, a descentralização de competências e de trabalhadores para as Juntas de Freguesia, concretizada em 2014.
A reorganização agora aprovada é mais um passo dessa reforma, da qual faz parte a proposta de criação dos serviços Municipalizados, que passarão a assumir a Higiene Urbana e a reparação, manutenção e gestão da frota,
reflectindo o esvaziamento de serviços e de competências da Câmara Municipal.
Aprofunda-se o desinvestimento em áreas de interesse público, como o saneamento, perspectivando-se num futuro a venda aos interesses privados dos respectivos serviços públicos municipais.
O objectivo é evidente: retirar da Câmara Municipal a capacidade operacional e de satisfação das necessidades públicas essenciais para depois ser mais fácil privatizar.
Esta reorganização traduz-se numa opção de gestão do PS/António Costa e Medina transformando a Câmara Municipal numa simples intermediária de “negócio” satisfazendo grupos privados à custa do património imobiliário municipal, em detrimento das áreas sociais, culturais e operacionais, essenciais às necessidades dos lisboetas.
Esta reorganização veio confirmar as preocupações assinaladas pelo PCP, em 2011, sobre o conflito de competências em matéria de urbanismo entre as UIT e as DM, que agora são centralizadas na DMU, atribuindo-se funções operacionais às UIT/Brigadas LX.
Realça-se ainda que as competências do departamento de instalações eléctricas e mecânicas, com duas divisões, ficam agora limitadas a uma única divisão.
Mantém-se a intenção de transferir a gestão dos Museus para a EGEAC, e para os Serviços Sociais a gestão das creches e dos refeitórios, cujo funcionamento por falta de trabalhadores se encontra à beira da ruptura, com a consequente diminuição de qualidade e aumento de preços.
Assinala-se ainda o objectivo de passar mais competências às JF, aqui, onde a precariedade de trabalho reina e, em muitos casos, os direitos dos trabalhadores transferidos ficaram esquecidos na gaveta.
Devemos também referir que esta “reestruturação/reorganização” não teve a participação efectiva dos trabalhadores, tanto mais que irá, necessariamente, operar mudanças funcionais e entre unidades orgânicas.
Neste período de 4 anos, os trabalhadores viram a sua vida profissional indefinida e em constante sobressalto, ameaçada pela sombra da “requalificação” ou “mobilidade especial”, como lhe queiram chamar.
Os eleitos do PCP, na Câmara e Assembleia Municipal votaram contra «Por considerarem que o proposto em nada irá contribuir para a melhoria dos serviços do Município de Lisboa, servindo apenas para consagrar a reorganização de 2011 e a externalização de serviços do Município, pondo em causa a qualidade dos mesmos e os direitos dos trabalhadores que os têm vindo, e bem, a prestar em nome do Município.»
A Célula dos Trabalhadores do Município de Lisboa ciente da realidade com que irão ser confrontados os trabalhadores da CML, tanto pelas políticas do PS desenvolvidas em Lisboa, como por aquelas do governo PSD/CDS, de exploração e retrocesso social que diariamente os atingem, apela à vigilância, unidade e contributo de todos os trabalhadores para a derrota da política de direita no município e no País.”