São cada vez mais evidentes e sem solução á vista os problemas com que a cidade de Lisboa se confronta ao nível de estacionamento e mobilidade, com impacto negativo para a população que vive ou trabalha na cidade.
A rede de transportes públicos de Lisboa está longe de garantir a oferta necessária e com comodidade em todo o seu território, quer no que respeita à CARRIS, quer no que respeita ao
Metropolitano, à CP ou os transportes fluviais.
A solução defendida pela CML é conhecida e passa pela massificação do uso dos parquímetros, deixando estes de ter uma função reguladora em situações e zonas específicas da cidade, transformando a intervenção do executivo camarário através da EMEL, num negócio altamente lucrativo à custa da população que reside e/ou trabalha em Lisboa.
Os eleitos do PCP consideram que esta opção não contribui para a resolução dos problemas de mobilidade ou de estacionamento, assume a tarifação como um fim em sim mesmo e o pagamento dos lugares de parqueamento em toda a cidade como a solução para o estacionamento.
Esta medida está longe de ser aceite pelos munícipes, que já contestaram a sua implementação em diferentes freguesias e que denota uma falta de estratégia a curto e longo prazo para cidade, sendo um factor gerador de conflitos entre residentes de diferentes freguesias, entre quem vive e trabalha na cidade, ou entre quem paga e não paga.
A recomendação do PCP, que será apresentada hoje na Assembleia Municipal, dirigida à CML, propõe a definição de um plano de intervenção com 10 medidas:
1. Divulgação e promoção dos processos de consulta e discussão com as populações as questões do estacionamento;
2. Divulgação dos estudos existentes sobre as necessidades de estacionamento na Cidade de Lisboa;
3. Planeamento e construção de uma rede de parques de estacionamento públicos;
4. A articulação com os municípios vizinhos da criação de parques de estacionamento dissuasores;
5. A transformação da EMEL num verdadeiro instrumento ao serviço da mobilidade na cidade;
6. Estabelecimento de protocolos com entidades públicas e privadas, que permitam a utilização de estacionamentos existentes e subutilizados;
7. Existência de áreas de estacionamento de veículos de duas rodas em todos os parques de estacionamento;
8. O ordenamento do estacionamento de um modo integrado com uma política de maior e melhor oferta de transportes públicos;
9. Suspensão Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada em todas as freguesias e zonas da cidade onde tal se manifesta desadequado, cuja rejeição foi manifestada pela população, como por exemplo na Freguesia dos Olivais, Freguesia de Benfica e Freguesia do Lumiar;
10. Promover um processo de revisão de forma participada, do regulamento geral de estacionamento na via pública.
Consulte a recomendação: