Intervenção de Fernando Correia do grupo Municipal do PCP no debate sobre “A nova política de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa – os novos passes sociais”.
Antes de mais, queremos chamar a atenção para o facto de que os passes não são novos, trata-se de um alargamento do Passe Social Intermodal, criado em 1976 na sequência da Revolução de Abril. De um alargamento acompanhado da simplificação do sistema e de uma significativa redução de custos para os utentes.
O que é novo é a disponibilidade de inverter anos de políticas erradas nos transportes públicos. De corrigir o erro dos anos 90, quando se introduziram os passes combinados, e o paradigma era a redução de preço à custa da redução de mobilidade.
O que é novo é a disponibilidade de alguns para perceberem a importância da socialização do transporte público em vez de continuar a apostar na sua mercantilização.
Em Abril, os utentes dos transportes públicos beneficiarão do Alargamento do Passe Social Intermodal a todos os operadores, todas as carreiras, em toda a Área Metropolitana de Lisboa, com um importante alargamento da mobilidade – abrangendo mais 900 mil pessoas só na Área Metropolitana de Lisboa – e redução de custos, uma importante redução do preço com grande significado para as famílias.
É uma medida que beneficia os atuais utentes e promove a vinda de novos utentes ao responder a três questões nucleares para uma política de valorização do transporte público na região de Lisboa: introduz uma significativa redução de custos para os utentes; promove um aumento da mobilidade garantida pelo passe mensal; simplifica o sistema de bilhética.
Durante largos anos, o PCP reivindicou, propôs e lutou por este alargamento. Enquanto muitos utentes valorizavam e apoiavam a proposta, mas duvidavam da possibilidade de ser concretizada, outros, no poder político, opunham-se sistematicamente à sua concretização, como aconteceu na Assembleia da República em Dezembro de 2016, onde PS/PSD/CDS com a abstenção do BE chumbaram o Projecto-Lei do PCP de alargamento do Passe Social Intermodal.
Como sempre fazemos, O PCP foi à luta para tornar possível o possível, para vencer as resistências instaladas e os interesses dominantes, para dar confiança às justas aspirações dos utentes, para mostrar a necessidade de uma política de transportes radicalmente diferente. Recolhemos dezenas de milhares de assinaturas e de postais, fizemos aprovar moções em todos os municípios da Área Metropolitana e na esmagadora maioria das suas freguesias, realizámos campanhas políticas de massas, com diversas marchas, comícios, minicomícios, muppis e milhares de comunicados.
Hoje, até quem durante anos se opôs a esta ideia aparece a assumir uma parte da responsabilidade por ela se ter materializado. Ouvir o ex-ministro e ex-secretário geral do PSD, Marques Mendes, dizer que este alargamento do passe com redução tarifária é uma “medida é justa, necessária e que vai na direção certa” daria vontade de rir se não tivéssemos tão presentes as políticas destruidoras dos transportes públicos do governo PSD/CDS e o aumento brutal de preços que impôs – mais 30% em média, com alguns passes a aumentarem mais de 100%!
Afinal, era possível, como sempre afirmámos! Com pouco mais de 100 milhões de euros, foi possível o alargamento da redução tarifária a todo o país. Num orçamento de estado que gasta 13 vezes mais com as PPP das rodovias, ou 30 vezes mais a salvar bancos privados.
Tal como será possível aprofundar o caminho por «Mais e Melhores Transportes Públicos» na Área Metropolitana de Lisboa, pois é fundamental complementar este alargamento com o necessário aumento da oferta, da qualidade e da fiabilidade dos transportes públicos rodoviários, ferroviários e fluviais. Estes dois últimos com graves problemas, dependentes do investimento público, do Governo, depois de um processo de degradação durante décadas.
Vamos pois continuar a lutar, pelo alargamento da oferta e da fiabilidade dos transportes públicos, o que implica: a contratação dos trabalhadores operacionais em falta nas empresas públicas, acabando com as Estações e Bilheteiras desertas, e eliminando as múltiplas supressões originadas pela falta de trabalhadores na manutenção e reparação do material; avançar com investimentos orientados para o alargamento da rede de transportes, quer para a modernização da rede ferroviária hoje existente, quer para a expansão das redes de Metro; decidir e concretizar a aquisição dos comboios e dos barcos necessários; acabar com as PPP, nomeadamente a da Fertagus, integrando a operação desta na CP.