A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Arquitecta Helena Roseta, fazendo de conta que a assembleia não tem um regimento em vigor até que o actual seja revisto pela nova Assembleia Municipal, apressou-se a apresentar e a fazer aprovar pela maioria PS, com o apoio do PSD, uma grelha de tempos para intervenção tornando impraticável um debate político mais aprofundado.
A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Arquitecta Helena Roseta, fazendo de conta que a assembleia não tem um regimento em vigor até que o actual seja revisto pela nova Assembleia Municipal, apressou-se a apresentar e a fazer aprovar pela maioria PS, com o apoio do PSD, uma grelha de tempos para intervenção tornando impraticável um debate político mais aprofundado.
Em resultado dessa opção, praticamente todas as intervenções efectuadas durante a primeira sessão ordinária do mandato 2013/2017 realizada no dia 26 de Novembro de 2013, foram objecto de interrupções por parte da mesa da assembleia, impossibilitando os deputados municipais de concluírem as suas intervenções.
Em mandatos anteriores este órgão dedicava para o PAOD 149 minutos, embora a Lei já afirmasse que este período seria de 60 minutos, tendo sido tal decisão aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa. O conjunto dos deputados considerou sempre que este alargamento daria maior possibilidade de discussão dos temas que preocupam a cidade mas também outros problemas de interesse público.
Com esta medida anti-democrática a presidente e os deputados do PS e PSD na Assembleia, continuando uma prática de alianças á direita, limitam o período de discussão e de intervenção das várias forças políticas e dos eleitos que representam a população da cidade.
O Grupo Municipal do PCP considera que teria sido correta uma outra opção, a de adaptar os tempos de intervenção à nova composição da Assembleia Municipal de Lisboa, considerando o número de deputados municipais eleitos por cada grupo municipal com base nas regras existentes para esse efeito no Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa em vigor.
Posteriormente, em sede de revisão do regimento, seriam efectuadas as alterações resultantes desse processo que, defende o PCP, deve ser levado a cabo com ponderação e desejavelmente procurando os consensos possíveis.
A opção agora tomada pela Mesa da Assembleia Municipal, aprovada pela maioria PS, com o apoio do PSD, procura condicionar o futuro processo de revisão do regimento e prejudicar o debate democrático e o contraditório que são uma tradição positiva da Assembleia Municipal de Lisboa.