Várias das propostas agora aprovadas, com a oposição do PCP, visam limitar o número de moções a serem apresentadas no “Período de Antes da Ordem do Dia”, reduzir o tempo de intervenção dos partidos com menor representação e reduzir o tempo máximo de intervenção dos munícipes, no período destinado ao público, passando dos estabelecidos 5 minutos para 3 minutos.
É proposto dar maior relevo à intervenção da CML no plenário, em detrimento da possibilidade de intervenção dos deputados municipais, limitando o número de vezes em que se podem inscrever para intervir, a redução dos tempos dos debates à custa dos tempos de intervenção dos deputados municipais e aumentando os tempos de intervenção da CML, nas sessões de perguntas, nos debates para declarações políticas, na grelha base dos tempos para intervenção e nos debates sobre as informações escritas do presidente da CML.
Os deputados municipais do PCP estão frontalmente contra a redução e limitação da intervenção dos deputados municipais e dos municípes, defendem a liberdade de propositura dos grupos municipais ou dos deputados municipais individualmente considerados, retrocesso no funcionamento democrático da AML que não deixaremos de denunciar e combater.
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