A Informação Escrita do Sr. Presidente é sempre uma oportunidade para esgrimir mais alguns argumentos sobre a cidade que temos e a cidade que defendemos, que almejamos. A realidade sobre a cidade que temos assenta em factos, em números, em dados concretos. A cidade que desejamos e pela qual lutamos assenta em propostas para o município, em objectivos e escolhas, em rumos que traçamos e entendemos que a cidade deve percorrer.
A actualidade política e também mediática obriga a trazer, uma vez mais, as questões do turismo em Lisboa, aqui nesta Assembleia. “Precisamos urgentemente de investir no desenvolvimento de novas polaridades, dar o salto para esta complementaridade e casar as ofertas que existem à volta de Lisboa”, afirmou o senhor presidente da Câmara a um jornal há poucos dias, referindo que o turismo na região já vale €15 mil milhões, contribui em 20,3% para o PIB nacional e gera 201 mil empregos. São números. Mas o que fazemos com esses números e como construímos futuro e cidade, a partir desses números, divide-nos profundamente.
Em primeiro lugar, de uma forma mais imediata, pelas repercussões que este “salto” significaria para muitos milhares de pessoas que vivem na periferia de Lisboa. O PCP não está contra o turismo. Nós também defendemos uma visão estratégica alargada à área metropolitana que possibilite haver mais turismo noutras áreas, noutros concelhos. Mas esta visão tem de ser articulada de modo a respeitar os princípios básicos constitucionais, como a habitação, a mobilidade, o emprego com direitos e garantias, a qualidade de vida das pessoas, o respeito pela cultura das populações, o meio ambiente. Em Lisboa, vimos milhares de famílias serem empurradas para a periferia por não poderem comportar os preços de compra e arrendamento de habitação. Nos últimos 4 anos fizeram-se sentir, com particular gravidade no distrito de Lisboa e na cidade capital, os efeitos conjugados e altamente nefastos, por um lado da lei consagrada pelo governo PSD/CDS e que conduziu ao despejo de milhares de pessoas e famílias, em benefício da desregulação e da especulação imobiliária, por outro do aumento do turismo e da atractividade de Lisboa como destino internacional. Lisboa tem valores de renda que ultrapassam o dobro do valor mediano nacional de renda e de compra de habitação. Levando o turismo, com toda a sua pressão imobiliária e especulativa para estas zonas periféricas, o que irá acontecer a mais uns milhares de famílias? Irão viver ainda para mais longe dos seus locais de trabalho e de estudo por não poderem pagar também essa habitação?
E relativamente aos transportes, como é que esta Estratégia “casa”, para usar a expressão do sr. presidente, a mais que evidente insuficiente oferta de transporte para os residentes na margem sul que vêm todos os dias para Lisboa com um acréscimo de milhares de turistas nessas zonas? No início deste debate ouvimos anúncios de muitas ideias e projectos na área dos transportes. Mas a captação de mais e mais turistas continua a ocorrer, já, todos os dias. Os barcos no rio Tejo transportaram 4,8 milhões de passageiros no 2º trimestre de 2019, com um aumento de quase 8% face ao mesmo período do ano anterior. O Metro de Lisboa transportou mais de 64 milhões de passageiros também nesse Trimestre, com um aumento de 6,5% face ao ano anterior. O Transporte Ferroviário de Passageiros em tráfego suburbano também teve um aumento de mais de 10% (estes são dados do INE, Inquérito à Mobilidade – AML). O mês de Setembro passado totalizou a venda de mais de 720.000 passes, um número que demonstra bem a importância da medida do Passe Social Intermodal e que constitui um crescimento de 15,7% face ao início de implementação do novo sistema tarifário da AML, poucos meses antes (são Estatísticas dos Transportes da AML).
Não tendo havido aumentos sequer sensíveis, quanto mais substanciais, no número de meios de transporte disponíveis, tornando as deslocações para Lisboa morosas, complicadas e difíceis, como será com o aumento da pressão pela presença de mais alguns milhares de pessoas a usarem os mesmos meios de transporte? Se calhar teremos os barcos do Seixal a replicarem a experiência surreal que é tentar apanhar o eléctrico 28 para subirmos à Graça. Ou teremos os turistas a tentar encontrar formas criativas de chegar às estações da Fertagus que continuam sem ligações rodoviárias aos centros urbanos. Crescimento do turismo – neste caso para outras zonas da margem sul – implica um crescimento proporcional dos transportes públicos colectivos.
Em segundo lugar, e reafirmando que não estamos contra o turismo, é inevitável uma análise ao tecido económico e empresarial da cidade e da AML. O turismo como actividade económica, naturalmente, é relevante, não pode é transformar-se em monocultura exclusiva. Porque uma cidade se deve fazer de territórios equilibrados ao nível, social, económico, cultural, turístico, ambiental. O PCP propôs que se introduzisse no planeamento da cidade o conceito e estudos que permitam aferir a capacidade de carga turística para cada território, proposta essa, aprovada, mas sem sinal de concretização.
O turismo, como actividade económica a nível mundial, é volátil. Por isso, defendemos que devemos contribuir para a dinamização económica da cidade, criar riqueza e emprego, sem que seja exclusivamente dependente de ciclos de investimento do capital privado, voláteis e dependentes de muitos factores que não controlamos, alicerçado em prémios da “moda” e “tendências de viagens”. Precisamos de nos recentrar na ideia de que o investimento público, a defesa do tecido produtivo já existente e a valorização das potencialidades de Lisboa são fundamentais para encontrar a solução de crescimento económico para a cidade.
Os números ilustram bem as consequências do crescimento exponencial do turismo em Lisboa na estrutura da economia e do emprego. A tendência para uma região terciarizada, assente no sector do comércio e serviços em detrimento da função produtiva, e para aquilo que podemos chamar de “turistificação” (um crescimento assente nas actividades ligadas ao turismo), acentuou-se nos últimos anos. A cidade de Lisboa tem 91,5% do tecido produtivo e 94,5% do emprego por conta de outrem no sector do Comércio e Serviços. As actividades económicas com maior crescimento (em termos de emprego por Conta de Outrem) são as Actividades administrativas e dos Serviços de Apoio; Actividades Imobiliárias; Alojamento, Restauração e Similares. Estes são números do GEP/MTSS e dão-nos um retrato do que temos.
O turismo trouxe mais riqueza, sim, aos grandes investidores – muitos deles estrangeiros e que seguirão para o próximo destino altamente rentável e especulativo logo que o actual abrande. Trouxe emprego, sim, gerado nos serviços, com destaque para as áreas do Turismo e da Restauração, à base de prestações de serviços, do falso emprendedorismo e da denominada uberização (que procura transformar verdadeiras relações de trabalho por conta de outrem em falsos empregos por conta própria), trouxe ainda mais empregos com vínculo precário e mal pago. E esta não é “uma forma de ver as coisas”, não é o PCP e o seu eterno “copo meio vazio”, não é a cassete dos baixos salários e da precariedade. As actividades económicas do distrito de Lisboa onde mais de 30% dos trabalhadores auferem o salário mínimo eram, em Abril de 2018, o Alojamento e Restauração (onde cerca de 38% dos trabalhadores auferem o salário mínimo) e a Construção (são 31,1% os que recebem o SMN). Em Lisboa, onde tudo é mais caro (nomeadamente os bens essenciais, habitação, etc.), subsistir com o salário mínimo tem consequências devastadoras nas condições de vida das populações. O turismo traz emprego. Traz. Mal pago, precário, sem condições, na sua maioria.
Para o PCP, a valorização do trabalho e o futuro de Lisboa tem que passar pela valorização e dignificação do trabalho e dos seus trabalhadores. Perante os factos e os números, é aqui que a nossa visão do que se deve procurar para a cidade diverge para os antípodas do que esta maioria do Partido Socialista defende. Para o PCP, é preciso inverter este ciclo. O futuro do nosso país passará, em grande medida, por conseguir produzir mais e melhor e Lisboa pode dar aqui um contributo muito importante. Uma cidade de ponta não tem de ser incompatível com uma cidade que produz e que aposta na indústria. Mais do que aprofundar a dependência do turismo e de um conjunto de actividades especulativas que daí decorrem, Lisboa só tem a ganhar em voltar a dar espaço à produção, a uma indústria que deve ser moderna e não poluente, geradora de emprego e riqueza, factor essencial para a sustentabilidade da economia e do desenvolvimento.
Pensamos que há urgência no investimento e no crescimento económico adequado para criar emprego de qualidade e travar o definhamento demográfico e social da cidade. E esta última questão, A CIDADE, não é de somenos quando discutimos propostas de desenvolvimento económico. O Sr. Presidente afirmou ao mesmo jornal que o “turismo em Lisboa vale 6 Autoeuropas”. Quantas Autoeuropas vale, para si, uma cidade, sr. Presidente? Aprofundar um modelo de dependência económica de uma actividade volátil e não produtiva, que gera riqueza com pouco (ou nenhum!) retorno para o território onde é ganha, que traz emprego precário e mal pago, é uma aposta de que discordamos vivamente. O turismo transforma cada vez mais Lisboa numa cidade-empresa, entregue à especulação imobiliária, em que as intervenções de valorização do tecido urbano não passam de uma mais-valia num processo de transferência do bem público para os interesses privados; uma cidade-objecto, despersonalizada, em que os bairros populares e históricos se transformam em locais de consumo rápido e prédios desertos de moradores. Quantas Autoeuropas valem isto? Podemos por uma etiqueta de preço na destruição do tecido social, da identidade e da história de Lisboa? As pessoas, acima de tudo, fazem cidade, constroem comunidade. E para nós, nem mil Autoeuropas poderiam ter o mesmo valor que uma cidade.
Olhar para o turismo apenas como uma alavanca económica, obviando as suas consequências directas na vida e no desenvolvimento da cidade, é um erro crasso que a cidade e os lisboetas vão pagar caro.
Por fim, algumas reflexões sobre outra questão do momento: a Lisboa, Capital Verde Europeia 2020. Para o PCP esta poderia servir para melhorias efectivas na qualidade de vida em Lisboa. Um evento como a Capital Verde deve valer por bem mais do que a sua programação e valeria tanto mais a pena quanto pudesse ser aproveitada para promover avanços substanciais, nesta área, em Lisboa. A melhoria da qualidade ambiental é uma prioridade fundamental no caminho da construção de uma cidade amigável, saudável e ambientalmente sustentável e onde o seu funcionamento garanta uma boa qualidade de vida urbana.
A par da importância das iniciativas que vão ocorrer ao longo do ano, no âmbito desta distinção, não se pode escamotear que faltam medidas concretas em domínios como a mobilidade, os transportes públicos, a qualidade do ar, a sustentabilidade energética e a estrutura verde da cidade. Este galardão, que deveria consubstanciar um conjunto de eventos concretizáveis em acções de transformação das realidades ambientais em Lisboa, a nível dos aproveitamentos de águas, do aumento da área permeável da cidade e de uma acção determinada no sector da poupança e orientação da produção de energia, não parece materializar-se nesse sentido. Ao contrário, e apesar das notícias, a Capital Verde Europeia perde-se em festivais, exposições, conferências, colóquios e palestras, na maior parte das vezes organizadas por entidades externas, algumas mesmo estrangeiras, com pouco envolvimento dos actores da cidade, ONG’s, Sindicatos ou Universidades.
É possível e necessário fazer-se mais do que a propaganda associada à distinção de Lisboa como Capital Verde Europeia 2020, aproveitando esta oportunidade para levar a cabo medidas concretas que possam ter um impacto real, mensurável, na melhoria da qualidade de vida das populações.