As exigências associadas à preparação da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) colocaram em evidência insuficiências e problemas diversos, ao nível de serviços e infraestruturas na cidade de Lisboa, assim como da própria gestão municipal, sendo necessário analisar e concretizar medidas para colmatar as deficiências identificadas.
É de salientar, em primeiro lugar, que a resposta dada às exigências que o evento acarretou só foi possível com o esforço e empenhamento de muitos trabalhadores, de que destacamos os trabalhadores dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa e das empresas municipais.
Além disso, importa fazer uma apreciação sobre a forma como foram utilizados e geridos dinheiros públicos e quanto aos proveitos que, em resultado da utilização desses recursos, perdurarão no futuro em benefício da população e da cidade. Não basta afirmar que o investimento da CML, em grande medida, fica para a cidade uma vez finalizada a JMJ. É necessária uma avaliação que confirme ou não tal afirmação.
Desde logo, o investimento no Parque Urbano Tejo-Trancão exige que a CML defina objetivos para o mesmo e defina o respetivo plano de gestão. Para o PCP, não ignorando a necessidade de melhorias a introduzir no espaço em questão (por exemplo, dotando-o de equipamentos e de zonas de sombra de que carece), é determinante que este investimento possibilite uma ampla e diversificada fruição pública, que terá que incluir, mas que não se pode limitar à realização de eventos culturais e/ou outros de grandes dimensões. A gestão deste espaço não pode estar subordinada à lógica dos grandes eventos nem aos interesses dos respetivos produtores. Trata-se de um investimento público; exige-se que se maximize o seu usufruto por parte da população.
Quanto aos serviços municipais, os investimentos, há muito necessários, no Regimento Sapadores Bombeiros, na Proteção civil ou no saneamento, entre outros, não foram inteiramente realizados no âmbito da JMJ, persistindo carências e debilidades no que respeita aos meios e profissionais existentes, que importa colmatar. O que se espera é que a CML invista de forma regular, tal como agora se comprovou ser possível, na renovação e aumento de trabalhadores, frotas, equipamentos e outros meios de trabalho.
Na área da higiene urbana ficaram patentes as insuficiências hoje existentes, para as quais o PCP tem vindo constantemente a alertar. A contratação de uma empresa externa para efetuar serviços de limpeza urbana, no valor de meio milhão de euros, poderia e deveria ter revertido em investimento permanente para os serviços municipais da higiene urbana, com uma solução que passasse pela integração futura dos trabalhadores em falta e necessários. Não tendo sido essa a opção da atual gestão municipal, é necessário que esse investimento se efetue desde já, o mais rapidamente possível.
Para o PCP, é necessário ainda apurar que contratações externas foram feitas de equipamentos que são necessários à cidade e cujo investimento poderia ser feito através de aquisições que permanecessem no futuro, para usufruto na cidade. É necessário apurar situações vindas a público como a da anulação de contrato público para a aquisição de viaturas eléctricas na área da higiene urbana, verificando opções de planeamento capazes de colmatar as necessidades existentes a longo prazo. É também o caso do aluguer de instalações sanitárias. Oportunamente, o PCP propôs na CML, tendo sido aprovado por unanimidade, que parte das instalações sanitárias fossem adquiridas de forma definitiva pela CML, para fazer face às necessidades de reforço de sanitários públicos em diversas zonas da cidade que não dispõem destes equipamentos. Importa esclarecer se a gestão PSD/CDS tomou as medidas para dar cumprimento a essa deliberação da CML.
É necessário esclarecer outras contratações, incluindo por adjudicação direta, como os serviços de propaganda/divulgação da JMJ contratados a órgãos de comunicação social, sem deixar de escrutinar aspetos do tratamento noticioso dado ao evento e à CML, em particular.
Em relação aos transportes e à mobilidade, não dispensando um mais fino apuramento de todos os constrangimentos e dificuldades verificados, é certo que a JMJ só se tornou possível devido a um reforço de meios na área dos transportes. No caso do Metropolitano de Lisboa e face às dificuldades sentidas no dia-a-dia, exige-se um reforço permanente de meios e trabalhadores, que permita uma melhoria substancial e permanente da oferta já a partir de Setembro.
Os vereadores do PCP aproveitaram o retomar das reuniões de câmara, para colocar estas questões e solicitar que sejam prestados todos os esclarecimentos e que seja feita uma avaliação das questões acima mencionadas.