Intervenção de Cláudia Madeira, Deputada Municipal do PEV na AML, na sessão pública CDU Lisboa, realizada dia 16 do Novembro, no Largo José Saramago:
Bem-vindos a esta sessão pública. Gostaria de começar por saudar em nome do Partido Ecologista Os Verdes todos aqueles que fazem parte da Coligação Democrática Unitária, todos os eleitos e activistas que partilham este nosso projecto.
Esta sessão acontece a meio do mandato autárquico e, sem pretender fazer uma análise exaustiva do estado da cidade de Lisboa e da vida das pessoas, é preciso olhar para os principais problemas e apontar soluções.
Um dos problemas mais sentido é a habitação. Para Os Verdes é urgente prosseguir o direito universal à habitação o que, particularmente aqui em Lisboa, passa pelo combate à especulação e pelo fim da expulsão das pessoas da cidade.
A nível da mobilidade e dos transportes, a oferta da Carris está longe de dar resposta às necessidades. O Metro avança com projectos contra tudo e contra todos. Foi assim com a Linha Circular e está a ser assim com o prolongamento da Linha Vermelha, algo que é fundamental para as populações, mas não pode ser a qualquer custo, só por que sim, e quando pelo meio se destrói património ambiental e cultural. Alegadamente existe um parecer da CML sobre o assunto, mas ninguém o viu. Nada foi resolvido em termos de estacionamento e de trânsito. Lisboa não está a conseguir reduzir o número de automóveis que entram e que circulam na cidade e os parques dissuasores continuam a ser uma miragem.
A cidade não está, em nada, mais próxima dos cidadãos. Está mais injusta, mais suja, mais desigual. Não está mais segura, mais sustentável, nem mais acessível para os jovens, mas também não o está para os mais velhos, não está mais vocacionada para o desporto, para a cultura, para a educação.
Na tomada de posse o Presidente da CML anunciou a “intenção de assumir pessoalmente o pelouro das alterações climáticas”. Já passaram dois anos e nem sequer conseguimos perceber o que está a ser feito nesta área.
Isto, quando as alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade actualmente enfrenta, e que as cidades, como Lisboa sentem de forma particular.
E a verdade é que o Planeta Terra é a casa comum que todos devemos preservar, mas a gestão do PSD na Câmara continua a negligenciar o património natural. Temos proposto medidas para o problema dos solos contaminados, e nada avança, temos proposto medidas para os espaços verdes, para o arvoredo, o investimento na Escola de Jardinagem, o recurso ao serviço público na manutenção dos jardins, para inverter a tendência da contratação de empresas privadas. Até ao momento, não vemos qualquer vontade de mudança por parte da CML.
Sobre a Tapada das Necessidades nada mais se sabe sobre o Plano de Salvaguarda, o Jardim da Parada pode ser destruído por causa do traçado da Linha Vermelha do Metro, Monsanto continua a receber festivais de música, com níveis de ruído muito acima dos limiares admissíveis e com uma insustentável pressão sobre o Parque Florestal porque a Câmara cede aos interesses económicos de alguns privados.
Lisboa tem apresentado má qualidade do ar e elevados níveis de ruído, que ameaçam a saúde das populações, mas não vemos acções concretas para resolver isso. O aeroporto e a poluição dos cruzeiros continuam a ser problemas por resolver. Precisamos de uma posição firme por parte da CML e não podemos continuar a ter um aeroporto dentro da cidade, com os impactos que tem a nível de poluição, de ruído, de risco de acidente aéreo e com consequências para a saúde pública, o bem-estar e o ambiente.
Companheiros e amigos,
de dia para dia as condições de vida agravam-se, devido à falta de acesso à habitação, aos baixos salários, à carência de transportes públicos, ao elevado preço dos bens essenciais, à falta de trabalhadores em áreas fundamentais.
É verdade que a cidade de Lisboa tem muitos desafios, mas é uma cidade com imenso potencial. E não deixaremos de exigir, de quem tem responsabilidade, soluções para os problemas e a concretização do direito à cidade, do direito a uma vida digna.
O que os ditos Novos Tempos têm feito pela cidade não é de todo suficiente. Falamos de uma autarquia com recursos substanciais à sua disposição, o problema é que têm sido aplicados numa lógica que acentua as dinâmicas de exclusão, que prolonga as políticas que acentuam os problemas, e não numa lógica de interesse público, que desenvolva a fruição do direito à cidade por todos.
Os Verdes, no quadro da CDU, vão continuar a intervir para evitar uma degradação ainda maior da cidade e da qualidade de vida das pessoas, porque não podemos continuar a perder cidade. Porque a cidade que defendemos continua a ser possível!
Ao longo destes dois anos apresentámos inúmeras propostas que contribuem para melhorar a vida na cidade, quase todas elas aprovadas, mas que tardam em sair do papel.
Propusemos o reforço dos serviços públicos, a contratação de mais trabalhadores, medidas sustentáveis para a mobilidade suave, a integração do Serviço Especial de Mobilidade Reduzida no Passe Navegante, o alargamento da gratuitidade dos transportes colectivos, a requalificação do Complexo Desportivo do Casal Vistoso e de várias escolas, uma Rede Municipal de Alojamento Universitário.
Temos propostas para a melhoria da comunicação entre a autarquia e os cidadãos, a preservação do Parque Florestal de Monsanto, para termos mais árvores, mais espaços verdes, menos poluição. Propusemos medidas em torno da protecção animal e para a prevenção e mitigação de inundações. Lisboa tem de estar preparada para estes fenómenos que vão ser cada vez mais frequentes e intensos, e que são agravados pela impermeabilização dos solos e as erradas opções de ordenamento do território, associadas às alterações climáticas. Por tudo isto é preciso permeabilizar e renaturalizar a cidade.
E apresentámos muitas outras propostas que fariam de Lisboa uma cidade bem diferente. Uma cidade diferente daquela que foi concebida pelo PSD e pelo PS, que nestas opções pouco ou nada se distinguem. A cidade foi sendo transformada num produto de consumo, acessível apenas a alguns, e regulada pelo investimento especulativo, confundindo-se a Câmara com uma agência imobiliária e o seu Presidente com um administrador de uma empresa, que prefere falar e governar para os investidores estrangeiros e para os turistas, em vez de falar e governar para as pessoas que aqui vivem, trabalham e estudam. Aliás, o mesmo Presidente que apela às empresas para virem para a cidade resolver os problemas das pessoas, problemas que ele não quer nem tem capacidade para resolver.
Companheiros e amigos,
A situação actual e os desafios exigentes que estão colocados, em termos ambientais, sociais, económicos e de construção do desenvolvimento sustentável, exigem a continuação de uma intervenção responsável e mais robusta por parte do PEV e da CDU, contribuindo para a mudança e para as alternativas que se impõem.
É este património de intervenção que reafirma Os Verdes como a voz ecologista em Portugal, que alia um sólido pilar ambiental a um forte pilar social para construir soluções, utilizando os instrumentos da dimensão política e da dimensão económica para alcançar a justiça ambiental e a justiça social, as quais, numa ótpica ecologista, nunca estão desligadas.
Vamos continuar a procurar e a fazer caminhos que nos permitam, juntamente com as populações e as forças vivas da cidade, transformar os problemas das pessoas em soluções.
Numa altura em que as pessoas precisam de ânimo, de segurança e de confiança, reafirmamos a defesa da democracia, da transparência e da coerência de um projecto comprometido com os valores de Abril, que dignifica o bem-comum, a política e o Poder Local Democrático.
Continuaremos, Os Verdes e a CDU, a intervir para um desenvolvimento sustentável, reafirmando os valores ecologistas, a defesa do interesse público, das populações, numa cidade que queremos que seja para todos onde seja possível concretizar o princípio ecologista «Pensar global, agir local». E nunca, como hoje, este princípio assumiu tanta urgência.