Habitação na cidade de Lisboa

Os problemas continuam por resolver e exigem medidas de emergência para uma mudança de rumo na política de habitação da cidade de Lisboa.

Perante a incapacidade da gestão PSD/CDS-PP/IL em responder ao direito constitucional à habitação, a eleita do grupo municipal do PCP, Natacha Amaro, referiu na sua intervenção de dia 20 de janeiro, que devem ser tomadas medidas concretas que ponham fim à especulação e devolvam a cidade aos seus moradores.

Relembrou que a maioria de direita na Câmara Municipal de Lisboa (CML), com o apoio do Chega, chumbou ainda este mês, a proposta do PCP para a suspensão do licenciamento de novas unidades hoteleiras. É inaceitável que, num contexto de grave carência habitacional, se continue a privilegiar a construção de hotéis em detrimento de casas para as pessoas. A “asfixia turística” está a expulsar famílias e a destruir o tecido social da cidade.

A suspensão é uma medida de contenção necessária até à conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Na sua intervenção, Natacha Amaro criticou ainda a recusa do executivo de Carlos Moedas em avançar com a mobilização efetiva do vasto património imobiliário do Estado existente em Lisboa para fins habitacionais. É urgente retirar estes imóveis da lógica de alienação ou exploração turística e convertê-los em habitação pública com rendas compatíveis com os rendimentos das famílias e dos jovens. O PCP defende o investimento público direto na reabilitação destes ativos, recusando parcerias que apenas beneficiam os fundos imobiliários.

Sobre a situação nos bairros geridos pela GEBALIS, Natacha Amaro realçou que é mais um exemplo do desinvestimento público. A falta de manutenção e conservação dos edifícios atingiu níveis críticos, prejudicando a dignidade e segurança dos milhares de moradores. O PCP exige o reforço orçamental para a GEBALIS, criticando a redução do investimento real previsto no Orçamento Municipal de 2026 para a reabilitação profunda dos bairros.

É necessário garantir que o financiamento (incluindo o PRR) seja aplicado com critérios de equidade social e não de forma arbitrária.

O PCP continuará a lutar por uma Lisboa onde a habitação seja um direito e não um negócio, defendendo a estabilidade do arrendamento e o reforço do parque público como prioridades absolutas.