É preciso revogar a lei dos despejos

A Lei aprovada em 2012 pelo Governo PSD/CDS desequilibrou profundamente a relação entre senhorio e inquilino, e esse desequilíbrio no fundamental persiste até hoje. Ao longo dos anos, algumas medidas temporárias e limitadas foram implementadas para moderar alguns dos impactos da Lei, mas nunca, ela impediu situações injustas como aquelas que continuam a acontecer diariamente no nosso país e em Lisboa, em particular.

Continua a ser necessário alterar esta Lei. Ela não precisa de ser mitigada nas suas consequências desumanas, precisa de ser revogada.

Aquilo que seguramente não é necessário é piorar aquilo que já é mau e é isso que este Governo se propõe fazer.