Foi aprovada uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do PCP que delibera que a CML deve cumprir com as suas obrigações, tendo em conta o protocolo, celebrado em 2008 com o Ministério da Agricultura, que transferiu as competências de “gestão, reabilitação, manutenção e utilização da Tapada das Necessidades” para a esfera do Município.
Considerando o valor histórico, cultural e ambiental, assim como a dimensão estratégica daquele espaço para Lisboa, a CML deve impedir qualquer concessão da sua gestão a entidades privadas, que já esteve prevista e foi contestada pela população, e que garanta a reabilitação e a salvaguarda do interesse e usufruto públicos da Tapada das Necessidades.
O PCP defende que um espaço, com as características e a importância que a Tapada das Necessidades tem, deve ser objecto de intervenção profunda da CML em articulação com o Governo. O Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades, apresentado há poucos dias nos Paços do Concelho, apresenta-se como mais uma etapa neste caminho já longo e que consideramos que pode ser importante, assim vá ao encontro das urgentes soluções para os problemas da Tapada, nas suas diferentes dimensões, e respeite os resultados da participação pública.
Consulte abaixo a Recomendação – “Pela reabilitação e salvaguarda do interesse e usufruto públicos da Tapada das Necessidades”